Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2007 da Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                           

Dispõe sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.793, de 17 de agosto de 2009, que visa instituir o Programa Participativo de Pavimentação Viária Municipal – PROPAV e dá outras providências.

Dispõe sobre a homologação do pronunciamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento, expressado através do Ofício CMD nº 018/2008, objeto do processo administrativo nº 15.536/2008, na forma do art. 1º da Lei nº 3.265, de 20 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 3.416, de 18 de dezembro de 2008  (...)

Dispõe sobre julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2004 da Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                               

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ausentar-se do Município entre os dias 23 a 28 de junho de 2009, em viagem à Venezuela, objetivando captar investimentos para o Porto e para a cidade de Imbituba.

Autoriza a Vice-Prefeita Lea de Oliveira Lopes a ausentar-se do Município entre os dias 08 e 27 de junho de 2009, em viagem ao exterior, para tratar de interesses particulares.

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do Município entre os dias 12 e 25 de maio de 2009, em viagem a Portugal, para participar do 5º Congresso Mundial do Clube das Mais Belas Baías do Mundo.

Dispõe sobre o uso das dependências da Câmara para a realização de velório de Prefeito, Vice- Prefeito, ex- Prefeito, Vereador e ex Vereador                   

"Dispõe sobre a homologação do pronunciamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento, expressado através do Ofício CMD nº 003/2008, objeto do processo administrativo nº 6.629/2008, na forma do art. 1º, da Lei nº 3.265, de 20 de dezembro de 2007".