Câmara Municipal de Imbituba

Decreto Legislativo 12/2009
de 15/12/2009

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2007 da Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                           

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Decreto Legislativo 11/2009
de 06/10/2009

Dispõe sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.793, de 17 de agosto de 2009, que visa instituir o Programa Participativo de Pavimentação Viária Municipal – PROPAV e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 10/2009
de 06/10/2009

Dispõe sobre a homologação do pronunciamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento, expressado através do Ofício CMD nº 018/2008, objeto do processo administrativo nº 15.536/2008, na forma do art. 1º da Lei nº 3.265, de 20 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 3.416, de 18 de dezembro de 2008  (...)

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Decreto Legislativo 9/2009
de 22/06/2009

Dispõe sobre julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2004 da Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                               

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Decreto Legislativo 8/2009
de 22/06/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ausentar-se do Município entre os dias 23 a 28 de junho de 2009, em viagem à Venezuela, objetivando captar investimentos para o Porto e para a cidade de Imbituba.

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Decreto Legislativo 7/2009
de 08/06/2009

Autoriza a Vice-Prefeita Lea de Oliveira Lopes a ausentar-se do Município entre os dias 08 e 27 de junho de 2009, em viagem ao exterior, para tratar de interesses particulares.

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Decreto Legislativo 6/2009
de 26/05/2009

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

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Decreto Legislativo 5/2009
de 28/04/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do Município entre os dias 12 e 25 de maio de 2009, em viagem a Portugal, para participar do 5º Congresso Mundial do Clube das Mais Belas Baías do Mundo.

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Decreto Legislativo 4/2009
de 14/04/2009

Dispõe sobre o uso das dependências da Câmara para a realização de velório de Prefeito, Vice- Prefeito, ex- Prefeito, Vereador e ex Vereador                   

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Decreto Legislativo 3/2009
de 26/02/2009

"Dispõe sobre a homologação do pronunciamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento, expressado através do Ofício CMD nº 003/2008, objeto do processo administrativo nº 6.629/2008, na forma do art. 1º, da Lei nº 3.265, de 20 de dezembro de 2007".

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