Câmara Municipal de Imbituba

Decreto Legislativo 7/2010
de 15/06/2010

Estabelece o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba.                                                                                                                                         

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Decreto Legislativo 6/2010
de 08/06/2010

Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.876, de 24 de fevereiro de 2010, que Denomina Rua Rodrigo Salvá, no bairro de Ibiraquera, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 5/2010
de 08/06/2010

Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.905, de 08 de abril de 2010, que Denomina Rua Paulino David Cargnin, no bairro de Nova Brasília, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 4/2010
de 01/06/2010

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

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Decreto Legislativo 3/2010
de 12/04/2010

Concede Licença ao Presidente da Câmara para ausentar-se do Comando do Poder Legislativo para assumir a Chefia do Poder Executivo.                                       

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Decreto Legislativo 2/2010
de 12/04/2010

Concede licença para férias ao Chefe do Poder Executivo, relativas ao período aquisitivo de 1º/01/2009 a 31/12/2009, bem como para ausentar-se do Município, se necessário for.

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Decreto Legislativo 1/2010
de 23/03/2010

Autoriza a Vice-Prefeita Léa de Oliveira Lopes a ausentar-se do país no exercício de 2010, por tempo indeterminado, para tratar de interesses particulares.

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