Câmara Municipal de Imbituba

Decreto Legislativo 8/2011
de 06/12/2011

Autoriza o Prefeito Municipal a licenciar-se em gozo de férias e, no impedimento da Vice-Prefeita, fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a licenciar-se do Poder Legislativo e assumir o cargo de Prefeito Municipal.

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Decreto Legislativo 7/2011
de 22/11/2011

Autoriza a Vice-Prefeita Léa de Oliveira Lopes a ausentar-se do país, no período de 05 de dezembro de 2011 a 07 de março de 2012.                                         

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Decreto Legislativo 6/2011
de 25/10/2011

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2009 da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.                                         

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Decreto Legislativo 5/2011
de 20/09/2011

Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.138, de 01 de agosto de 2011, que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e a Comissão de Ética e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 4/2011
de 23/06/2011

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2008 da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.                                         

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Decreto Legislativo 3/2011
de 07/06/2011

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e dá outras providências.                                                                                                                       

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Decreto Legislativo 2/2011
de 24/05/2011

Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 220, de 11 de abril de 2011, que “Altera a redação dos Artigos 3º e 5º da Lei Complementar nº 2.344, de 31 de dezembro de 2002, com redação alterada pela Lei Complementar nº 2.467, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 1/2011
de 24/05/2011

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

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