Câmara Municipal de Imbituba

Decreto Legislativo 6/2012
de 29/10/2012

Autoriza o Prefeito José Roberto Martins a ausentar-se do país no período de 02 a 13 de novembro de 2012.                                                                                         

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Decreto Legislativo 5/2012
de 23/10/2012

Autoriza a Vice-Prefeita Léa de Oliveira Lopes a ausentar-se do país, no período de 30 de outubro de 2012 a 02 de dezembro de 2012, para tratar de interesses particulares.

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Decreto Legislativo 4/2012
de 22/05/2012

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

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Decreto Legislativo 3/2012
de 14/05/2012

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2010 da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.                                         

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Decreto Legislativo 2/2012
de 13/03/2012

Dispõe sobre a homologação do Termo de Transação celebrado entre o município de Imbituba e Dalton Cassol Bainha.                                                                           

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Decreto Legislativo 1/2012
de 28/02/2012

Dispõe sobre a homologação do Termo de Transação celebrado entre o município de Imbituba e a Cooperativa Educacional de Imbituba – COOPEIMB.                   

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