Câmara Municipal de Imbituba

Decreto Legislativo 5/2015
de 04/11/2015

Dispõe sobre a concessão de licença para gozo de férias ao Vice-Prefeito Municipal de Imbituba, bem como para ausentar-se do país no período de 25 de novembro a 14 de dezembro de 2015.

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Decreto Legislativo 4/2015
de 06/10/2015

Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.731, de 10 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a proibição dos postos de combustíveis em abastecer os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 3/2015
de 25/08/2015

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.                                         

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Decreto Legislativo 2/2015
de 19/05/2015

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

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Decreto Legislativo 1/2015
de 03/03/2015

Dispõe sobre a concessão de licença para gozo de férias ao Prefeito Municipal de Imbituba.                                                                                                                       

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