Câmara Municipal de Imbituba

Decreto Legislativo 4/2016
de 16/08/2016

Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 384/2016, que “Altera dispositivos das Leis Complementares nos 1.145, de 15 de maio de 1991, e 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba; e a pr  (...)

Veja Mais
Decreto Legislativo 3/2016
de 17/05/2016

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

Veja Mais
Decreto Legislativo 2/2016
de 03/05/2016

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2014 da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.                                         

Veja Mais
Decreto Legislativo 1/2016
de 15/02/2016

Dispõe sobre a autorização de licença para tratamento de saúde ao Prefeito Municipal de Imbituba.                                                                                                         

Veja Mais