Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 384/2016, que “Altera dispositivos das Leis Complementares nos 1.145, de 15 de maio de 1991, e 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba; e a pr  (...)

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2014 da Prefeitura Municipal de Imbituba, e dá outras providências.                                         

Dispõe sobre a autorização de licença para tratamento de saúde ao Prefeito Municipal de Imbituba.