Câmara Municipal de Imbituba

Decreto Legislativo 3/2018
de 09/10/2018

Altera Inciso II do Art. 1º do Decreto Legislativo nº 004/2017 que dispõe sobre a Indicação dos representantes do Poder Legislativo para atuar no Conselho Municipal de Contribuintes – Mandato 2018-2019.

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Decreto Legislativo 2/2018
de 14/08/2018

Dispõe sobre a concessão de licença ao Vice-Prefeito do Município de Imbituba, sem a percepção de subsídios, para tratar de assuntos particulares, bem como para ausentar-se do país por 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 15 de agosto de 2018.

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Decreto Legislativo 1/2018
de 15/05/2018

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba e dá outras providências.                                   

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