Dispõe sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 5.542/2023 que Revoga, “in totum” lei Municipal n.º 5.340 de 29 de agosto de 2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento,  (...)

Altera o Inciso I do Art. 1º do Decreto Legislativo nº 01, de 17 de maio de 2023, que Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2021 da Prefeitura Municipal de Imbituba.                                                                                             

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito - CEI, criada através da Resolução nº 14, de 23 de dezembro de 2022, com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, durante o pleito eleitoral de 2022”.

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2023, e dá outras providências.