Câmara Municipal de Imbituba _ Consulta de Leis

Decreto Legislativo 2/2024

de 07/05/2024

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2024, e dá outras providências

PDL 002 - Projeto Assinado .pdf 1,93MB PDL 002 - Decreto 02 - Assinado .pdf 1,05MB

Decreto Legislativo 1/2024

de 02/04/2024

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2022 da Prefeitura Municipal de Imbituba.

Publicação em 03/04/2024 no DOM-SC nro. 4499 página 972

PDL 001 - Projeto Assinado .pdf 1,71MB PDL 001 - Parecer CFO .pdf 14,15MB PDL 001 - Decreto Legislativo 01 - Publicação .pdf 75,69KB Decreto Legislativo nº 01 - Assinado .pdf 428,29KB

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