Câmara Municipal de Imbituba

Resolução 5/2017
de 21/11/2017

Constitui Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba.                                                                                                                                               

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Resolução 4/2017
de 11/09/2017

Disciplina o uso e o controle do veículo oficial da Câmara Municipal de Imbituba/SC.                                                                                                                                   

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Resolução 3/2017
de 04/07/2017

Constitui a Comissão Especial para realizar estudos e tratar dos assuntos relacionados ao Transporte para Área Portuária, Transporte Coletivo Intramunicipal e Intermunicipal; Ferrovia Litorânea e Obras Complementares da Duplicação da BR-101.

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Resolução 2/2017
de 04/07/2017

Constitui a Comissão Especial para realizar estudos, interagir com o Poder Executivo, com contadores de Imbituba e outras entidades, para melhorar a legislação tributária municipal que incide sobre os imóveis com características rurais e localizados em áreas urbanas do município de Imbituba.

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Resolução 1/2017
de 23/05/2017

Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 59º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.

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