Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal.
ALTERA O ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.101/2018, QUE "INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a redução de multa e juros de mora incidentes sobre créditos tributários vencidos e dá outras providências".
Dispõe sobre a Revisão Geral anual, prevista no Artigo 37, X, da Constituição Federal".
"Altera dispositivos da Lei nº 2.182, de 19 de junho de 2019, que "Estabelece Diretrizes de Direitos para a Política Municipal de Atendimento às Crianças Portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências".
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 617, DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDFÊNCIAS".
“REDENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COVA TRISTE, GAROPABA/SC, QUE PASSARÁ A SER NOMINADA: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE AGUIAR SOUZA, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 2.638.981,14 e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 500.000,00 e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".