Câmara Municipal de Garopaba

Lei Ordinária 2301/2021
de 08/04/2021

“Institui o desconto social na área de saúde no município de Garopaba/SC, e dá outras providências.”                                                                                                   

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Lei Ordinária 2300/2021
de 06/04/2021

Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Garopaba e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2299/2021
de 31/03/2021

Altera dispositivos da Lei complementar nº 1565 de 14 de setembro de 2011, que "Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, e estabelece outras providências".

Lei Ordinária 2298/2021
de 31/03/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1688, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, CRIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária 2297/2021
de 31/03/2021

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARMAZÉM, BRAÇO DO NORTE, CAPIVARI DE BAIXO, GRÃO PARÁ, GRAVATAL, IMARUÍ, IMBITUBA, JAGUARUNA, LAGUNA, PEDRAS GRANDES, RIO FORTUNA, SANGÃO, SANTA ROSA DE LIMA, SÃO LUDGERO, SÃO MARTINHO, TREZE DE MAIO, PESCARIA BRAVA E TUBARÃO.

Lei Ordinária 2296/2021
de 31/03/2021

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO LIMITE DE R$ 483.830,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                                         

Lei Ordinária 2295/2021
de 24/03/2021

"Institui gratificação extraordinária devida aos ocupantes dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem ativos lotados na policlínica municipal e demais unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Garopaba, como retribuição para recompensar ônus decorrentes de trabalhos executados no e  (...)

Lei Ordinária 2294/2021
de 17/03/2021

Denomina Ruas no Loteamento Mares de Garopaba Residence, Bairro Gamboa, no Município de Garopaba e dá outras providências.                                                       

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Lei Ordinária 2293/2021
de 16/03/2021

"Altera a Lei Municipal n° 1.318, de 28 de julho de 2009 e da outras providências".                                                                                                                                     

Lei Ordinária 2292/2021
de 16/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FILNALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.