“Institui o desconto social na área de saúde no município de Garopaba/SC, e dá outras providências.”
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE GAROPABA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
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Veja Mais"Dispõe sobre a doação de um bem móvel, de propriedade do município de Garopaba, ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar e dá outras providências".
Veja Mais"Altera o § 1° do artigo 5° da Lei Municipal n° 1689 de 28 de dezembro de 2012 e dá outras providências".
Veja Mais"Altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 1410 de 10 de julho de 2010 e dá outras providências"
Veja Mais“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 471, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR MENSALMENTE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE GAROPABA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP NO ÂMBITO MUNICIPAL".
Veja Mais"Altera Lei nº 1.959 de 21 de março de 2016, que institui o Dia dos Desbravadores e dá outras providências".
Veja Mais"REDENOMINA UNIDADE "UBS FERRAZ" - UNIDADE BÁSICA DO FERRAZ, QUE PASSA A SER RENOMINADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOVINO PIUCCO".
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REGULEMENTA O TROCO SOLIDÁRIO" NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“REDENOMINA SERVIDÃO PMG 815 (ID 807), LOCALIZADA EM AREAIS DO MACACÚ, GAROPABA/SC, QUE PASSARÁ A SER NOMINADA: SERVIDÃO MANOEL BRÁULIO DA SILVA NETO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL DO SIRIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI BOLSA ATLETA AOS DESPORTISTAS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO PROJETO “QUEBRANDO O SILÊNCIO”, DESENVOLVIDO PELA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DE VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA PARA LEGISLATURA 2021/2024”
Veja MaisDENOMINA SERVIDÃO CÉSAR DOMICIANO DOS SANTOS, LOTEAMENTO ILHA RESIDENCIAL PANORÂMICO, CENTRO, GAROPABA/SC.
Veja Mais“REGULAMENTA O USO OBRIGATÓRIO DE ESCUDO ACRÍLICO DE PROTEÇÃO (EPI), POR TODOS OS SERVIDORES PÙBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHEM COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19 no território nacional e dá providências”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÂO ONLINE DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, TRANSMITIDAS EM TEMPO REAL, ATRAVÉS DE LINK DIVULGADO NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS AOS VEREADORES DE GAROPABA/SC”.
Veja MaisDenomina Rua no Loteamento Parque Garopaba “B”, Bairro Pinguirito, no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O IMÓVEL SEDE DE FUNCIONAMENTO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisInstitui o Banco de Ideias Legislativas no município de Garopaba.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS,
JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES
E CONGÊNERES, EM VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC”.
Veja Mais“Dispõe sobre a implantação do “Programa de Doação Voluntária de Medicamentos”
e dá outras providências”.
Veja Mais"Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de necessidades especiais, em todo evento público, gratuito ou oneroso em teatros, áreas de shows, convenções, palestras e lugares afins, bem como nas praças desportivas do Município de Garopaba e dá outras prov (...)
Veja Mais“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA”.
Veja Mais"Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 2.101 de 18 de janeiro de 2018, que institui o Alvará de Funcionamento Condicionado para o exercício de atividade econômica no Município, e dá outras providências”.
Veja Mais“ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS Á REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICIPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais"Dispõe sobre a Autorização para Celebração de Convênio de Cooperação de Esforços na Preservação da Ordem Pública no Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Disciplina a Aplicação do § do Art. 85, da Lei Federal nº 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, e da Lei federal nº 8.906 de 1994 - Estatuto da Advocacia, no Âmbito do Município de Garopaba, suas Autarquias e Fundações Públicas dá outras providências".
Veja MaisREDENOMINA A RUA ROBERTO MARCOS PEREIRA NO BAIRRO AREIAS DE PALHOCINHA, NESTE MUNICÍPIO DE GAROPABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, DE RUA MARIA PACHECO TEIXEIRA.
Veja Mais"Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº 1.701, de 20 de fevereiro de 2013 que Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Município de Garopaba/SC suas Alterações Posteriores e dá outras providências".
Veja Mais“ Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela prefeitura municipal de Garopaba.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA O(S) MOTIVO(S) DA INTERRUPÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Prolonga a Rua Manoel Francisco Pereira no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja Mais"INSTITUI PLANTÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisCria o Projeto "Vovô Sabe Tudo" no Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais"PROÍBE A COLOCAÇÃO DE SALAS COMERCIAIS E OU RESIDENCIAIS EM CONTAINERS NA CIDADE DE GAROPABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisESTABELECE O FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA VOLANTE NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GAROPABA.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Areias do Macacu, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais“Denomina Rua no Bairro Areias de Pahocinha do Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja Mais“Denomina Rua no Bairro Costa do Macacu do Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Macacu, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Gamboa, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDenomina UBS Vereador Domingos Ferreira a Unidade Básica de Saúde do bairro Ressacada na forma que especifica.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Ressacada, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade do registro de Histórico Médico Escolar nas escolas das redes pública e particular no Município de Garopaba
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Encantada Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Ruas no Loteamento Quinta dos Açores no Bairro Ambrósio do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a Autorização para Celebração de Convênio entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e o Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei nº 1989 de 17 de agosto de 2016 que Denomina Rua no Bairro Areias do Macacu do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Ambrósio Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais""Denomina Rua no Bairro Ambrósio Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei nº 1905/2015 que Denomina Rua no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Institui o Programa de Parcerias Públicas Privadas do Município de Garopaba na forma das Leis Federais 8.987/95, 9.074/95, 11.079/2004 e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Rua na Área Central do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Areias de Palhocinha Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 242.500,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre os procedimentos para locação de imóveis com informações dos dados pessoais do locatário e comunicação para delegacia de policia local no município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO AREIAS DE PALHOCINHA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja Mais"Autoriza a Alienação de Bens Inservíveis e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 205.000,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Contribuição a Associação de Dança de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 508.000,00 e dá outras providências".
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Subvenção ao Núcleo de Apoio ao Toxicômano e Alcoólatra Nata de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Acrescenta o paragrafo 5º no Art. 1º da Lei 1.634 de 20 de abril de 2012".
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por Desapropriação Amigável ou Judicial o Bem Imóvel que especifica e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza a Alienação de Bens Inservíveis e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre a Permissão de Exploração Publicitária nas Placas Indicativas de nomes de Ruas e Logradouros Publícios
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Institui o Dia Mundial da Família na Escola".
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei 1000 de 06 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Publícios Municipais de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 261.000,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Denomina Servidão no Bairro Siriú do Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Servidão no Bairro campo Duna do Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Campo D'Una do Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Declara de Utilidade Pública a Associação Catarinense de Luta de braço e dá outras providências".
Veja Mais"Altera Cargos, Vagas do Quadro I efetivos da Lei Municipal nº 655 de 24 de agosto de 1999 e dá outras providências"
Veja Mais"Altera a Lei 1533, de 02 de junho de 2011, que Dispõe sobre a Regulamentação da Função Pública de Concessão tutelar no Município de Garopaba e dá outras providências".
Veja Mais"Denomina "Vice-Prefeito João Batista Guimarães" a Unidade Básica de Saúde no Bairro Ambrósio neste Município e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 400.000,00 e dá outras providências"
Veja Mais"Altera dispositivos da lei nº 1.374/2009 que Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Publico Municipal e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Concessão de Subvenção a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Garopaba e dá outras providências".
Veja MaisDenomina Servidão no Bairro Ambrósio do Município de Garopaba e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Prorrogação Lei Municipal 1.631/2012 de 04 de abril de 2012 e dá outras providências"
Veja Mais"Dispõe sobre a Prorrogação Lei Municipal 1.630/2012 de 04 de abril de 2012 e dá outras providências"
Veja Mais"Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2017 a 2020".
Veja Mais"Fixa o subsidio do Prefeito , Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020".
Veja Mais"fixa o subsidio dos Vereadores e do presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2017 a 2020"
Veja Mais"Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020" .
Veja Mais"Autoriza a Abertura de crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 140.000,00 e dá outras providências".
Veja Mais"Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual - PPA 2014/2017"
Veja MaisDENOMINA RODOVIA VEREADOR LAUDELINO ANTÔNIO TEIXEIRA, A ATUAL RODOVIA GRP 396 CAMPO D'UNA/OUVIDOR, NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Institui o Dia Municipal do Desbravador, no âmbito do Município de Garopaba”.
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO CAMPO DUNA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisDenomina rua no Bairro Campo D'una, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.931 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no limite de R$ 139.800,00 e dá outras providências".
Veja MaisOBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA, A ADAPTAREM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"Dispõe sobre os Feriados Municipais e revoga a Lei nº 370 de 05 de agosto de 1991 e dá outras providências".
Veja Mais"Altera a Lei Complementar nº 1.598, de 23 de dezembro de 2011, para estabelecer o Alvará Digital Provisório de localização para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim definidas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, Dispõe sobre Regime Tributário dos Escritórios de Contabilidade optante (...)
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO CAMPO D’UNA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Garopaba para o Exercício de 2016"
Veja MaisDenomina rua no bairro Siriú, Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar Empréstimos Junto ao BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências".
Veja Mais“Denomina Rua no Bairro Siriu do Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE SURF DE GAROPABA - ASG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, CICLOFAIXAS OU PASSEIOS COMPARTILHADOS NOS PROJETOS DE NOVAS VIAS PÚBLICAS E NAS VIAS JÁ EXISTENTES EM GAROPABA”.
Veja Mais“DETERMINA A INSTALAÇÃO DA “ZONA VERDE” NO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“Garante o direito ao fornecimento dos serviços públicos essenciais às populações que possuam moradia fixada em áreas não regularizadas”.
Veja Mais“Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estágio remunerado na Administração Pública Municipal”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE TEMPERATURAS NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA".
Veja Mais"AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETONS AOS MEMBROS DE JARI ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITA AOS MORADORES DE GAROPABA”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO Á VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR Á SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“INSTITUI O PROGRAMA "FEIRÃO DO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisDeclara de interesse público as atividades comerciais estabelecidas nos terrenos de marinha da orla do Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação de ofertas de vagas de empregos, no sítio do Poder Executivo Municipal.
Veja Mais“Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados”.
Veja MaisDETERMINA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA E CULTURA DE GAROPABA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e/ou realizados pela Prefeitura Municipal de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA - SC.
Veja Mais“Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu respectivo aniversário”.
Veja MaisProíbe a venda de rifas e afins, por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Garopaba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o atendimento preferencial do idoso nos diferentes níveis de atenção à saúde nos hospitais, postos de saúde ou similares, de responsabilidade estadual, bem como nos ambulatórios de urgências, públicos ou particulares, credenciados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Garop (...)
Veja MaisDISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDenomina Rua no Bairro Capão do Município de Garopaba e dá outras providencias
Veja MaisHOMOLOGA TERMO DE PROTOCOLO DE ADESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VI, AMBOS DO ART. 50 DA LEI Nº 1.467/10 - DEFINE OS PROCEDIMENTOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (...)
Veja Mais“Declara de utilidade pública a Associação Socioambiental do Siriú – A.S.S. e dá outras providências”.
Veja Mais"Denomina Rua no Bairro Ressacada do Município de Garopaba e dá outras providencias".
Veja Mais"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.000/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“Denomina Rua no Município de Garopaba e dá outras providencias”.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"DENOMINA SERVIDÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"DENOMINA RUA NO BAIRRO IBIRAQUERA, DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"DENOMINA SERVIDÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA CATARINA - AGESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisFixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2021 a 2024.
Veja Mais"FICA CONCEDIDA LICENÇA AO SENHOR VEREADOR LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
Veja Mais“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICIPIO DE GAROPABA AO SENHOR LISBERTINO ABREU”.
Veja Mais“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Garopaba ao Senhor Milton José da Cunha Júnior ”.
Veja Mais“CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE GAROPABA AO SENHOR LUCIANO PEREIRA PAIVA”.
Veja Mais“Altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Garopaba”.
Veja Mais“Altera a Seção II Da Administração do Município, do Título I, Capitulo I da Lei Orgânica do Município de Garopaba”.
Veja MaisDispõe sobre a revisão geral anual, prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal.
Veja MaisALTERA O ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.101/2018, QUE "INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja MaisAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 385.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar n° 471, de 14 de dezembro de 1993, que "Institui o Código Tributário do Município de Garopaba".
Veja Mais"Dispõe sobre a redução de multa e juros de mora incidentes sobre créditos tributários vencidos e dá outras providências".
Veja MaisDispõe sobre a Revisão Geral anual, prevista no Artigo 37, X, da Constituição Federal".
Veja MaisAltera dispositivos da Lei n° 1.639, de 09 de maio de 2012, que "Redenomina Escola Municipal e dá outras providências".
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei nº 2.182, de 19 de junho de 2019, que "Estabelece Diretrizes de Direitos para a Política Municipal de Atendimento às Crianças Portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências".
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 617, DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDFÊNCIAS".
Veja Mais“REDENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COVA TRISTE, GAROPABA/SC, QUE PASSARÁ A SER NOMINADA: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE AGUIAR SOUZA, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisAUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GAROPABA, DEFINE AS ÁREAS DE ATUAÇÃO E FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"Institui e Regula o Serviço Funerário Municipal e dá outras providências".
Veja Mais"Cria o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, cria Taxas de Inspeção e estabelece multas, e dá outras providências".
Veja Mais"APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO OBRIGATÓRIA EM TEMPO REAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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