Dispõe sobre o quadro de pessoal, regulamenta a estrutura administrativa de serviços do Poder Legislativo de Seara, e dá outras providências                   

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.                                                 

Institui, na Câmara Municipal de Seara, a galeria dos ex-vereadores e dos ex-suplentes que assumiram, e dá outras providências                                               

Dispõe sobre o programa de estágio a estudantes do município de Seara na Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências                                         

Prorroga prazo para apresentação do relatório final pela Comissão Especial de Inquérito - CEI