Altera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.
Veja MaisAltera a Lei nº 846, de 02 de Janeiro de 1986 que Institui o Código de Posturas do Município de Imbituba e dá outras providências.
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Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
Veja MaisVeda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Imbituba/SC de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Denominada Lei Maria da Penha e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Censo Municipal de Animais (cães e gatos), visando o controle populacional dos animais domésticos, na promoção da Saúde Pública, e dá outras providências.
Veja MaisInclui o Programa Educativo de “Proteção, bem-estar animal e posse responsável de animais domésticos”, como tema transversal nas aulas ministradas em escolas da rede municipal de ensino do município de Imbituba e dá outras providências.
Veja Mais“Autoriza o município de Imbituba/SC a firmar Acordo de Cooperação Técnica nos termos do artigo 75, inciso XI, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC), visando a análise e emissão do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), regularização de ranc (...)
Veja MaisAutoriza o município de Imbituba alterar trânsito de veículos no bairro de Ibiraquera e dá outras providências.
Veja MaisDenomina Centro Municipal de Educação Infantil Menino Deus, a Escola Isolada de Sambaqui, localizado no bairro Sambaqui, neste município.
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