Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação Aprovado pela Lei nº 850, de Agosto de 2015.                                                                                                             

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Professor Wilmar Delmonego.                                                                                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo a utilizar veículos próprios para o transporte de material doado por Empresa Privada, destinado a melhoria da infraestrutura viária do Município de São João do Itaperiú/SC.

Institui a Politica Municipal de atenção a Saúde Mental no Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.                                                             

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos baldios no município de São João do Itaperiú e dá outras providências.”                     

Projeto de lei nº 021/2025 institui o Dia Municipal de Combate a Pedofilia, a Cyberpedofialia e a exploração sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de conscientização e implanta a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento dessas Violências, no âmbito do Município de São J  (...)

Projeto de lei nº 020/2025. Atualiza as disposições relativas ao conselho Municipal de Proteção e defesa dos animais - CMPDA, revoga a lei nº 962, de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 019/2025. Altera o inciso II e acrescenta o inciso III ao Art. 1º da lei nº 1.057 de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta as ligações de energia elétrica, agua e esgoto no município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

Ratifica as alterações no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2025 - Dispõe sobre abertura de Transposição por Decremento, abertura de transposição por Incremento por conta.