AUTORIZA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.             

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 20 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MODIFICAR A FORMA DE ESCOLHA DE SUA DIRETORIA E ATUALIZAR A NOMENCLATURA DA SECRE  (...)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ Á ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ - BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. AS MÃES, PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 250, de 20 de novembro de 2000, para fixar a extensão e as coordenadas geográficas da rua Antonio Leandro da Maia.                   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Terrenos Públicos e Unidades Habitacionais Construídas com Recursos do Programa Casa Catarina, para Famílias em situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação Aprovado pela Lei nº 850, de Agosto de 2015.                                                                                                             

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Professor Wilmar Delmonego.                                                                                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo a utilizar veículos próprios para o transporte de material doado por Empresa Privada, destinado a melhoria da infraestrutura viária do Município de São João do Itaperiú/SC.

Institui a Politica Municipal de atenção a Saúde Mental no Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.