AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                   

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedente criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contrato de prestação de serviços terceirizados em estabelecimento que prestam atendimento direto a crianças, adolesentes ou público vulnerável,   (...)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ A IMPLANTAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.                                                                                                                         

Revoga a Lei Municipal nº 969, de 2 de abril de 2018, do Município de São João do Itaperiú/SC.                                                                                                               

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA VELHA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2026.

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito Municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no Município de São João do Itaperiú, contendo os motivos, tempo de interrupção a nova data prevista para término.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                     

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ – SC, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.