Câmara Municipal de São João do Itaperiú

Lei Ordinária 1228/2025
de 14/08/2025

AUTORIZA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.             

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Lei Ordinária 1227/2025
de 13/08/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 20 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MODIFICAR A FORMA DE ESCOLHA DE SUA DIRETORIA E ATUALIZAR A NOMENCLATURA DA SECRE  (...)

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Lei Ordinária 1226/2025
de 12/08/2025

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ Á ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ - BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1225/2025
de 06/08/2025

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. AS MÃES, PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 1224/2025
de 01/08/2025

Altera a Lei Municipal nº 250, de 20 de novembro de 2000, para fixar a extensão e as coordenadas geográficas da rua Antonio Leandro da Maia.                   

Lei Ordinária 1223/2025
de 04/07/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Terrenos Públicos e Unidades Habitacionais Construídas com Recursos do Programa Casa Catarina, para Famílias em situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

Lei Ordinária 1222/2025
de 12/06/2025

Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação Aprovado pela Lei nº 850, de Agosto de 2015.                                                                                                             

Lei Ordinária 1221/2025
de 12/06/2025

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Professor Wilmar Delmonego.                                                                                                                                                       

Lei Ordinária 1220/2025
de 03/06/2025

Autoriza o Poder Executivo a utilizar veículos próprios para o transporte de material doado por Empresa Privada, destinado a melhoria da infraestrutura viária do Município de São João do Itaperiú/SC.

Lei Ordinária 1219/2025
de 30/05/2025

Institui a Politica Municipal de atenção a Saúde Mental no Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.                                                             

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