AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU – AMVALI, PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DO VALE DO ITAPOCU – CIGAMVALI, PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, E D  (...)

Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                     

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – DETRAN/SC, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA – PMSC E DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA – PCSC, VISANDO À DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO TRÂNSITO NO MU  (...)

INSTITUI O PROJETO “CIDADE PARCEIRA”, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS COM PUBLICIDADE AFIXADA, INCLUINDO PONTOS DE ÔNIBUS E LIXEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 1.023/2019, que institui o auxílio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para reajustar o valor do benefício.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                     

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                               

Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades de ensino e demais estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de São João do Itaperiú, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de São João do Itaperiú/SC para o quadriênio 2025/2026.