Câmara Municipal de São João do Itaperiú

Lei Ordinária 1195/2025
de 06/02/2025

. Dispõe sobre concessão de gratificação de adicional por tempo de serviço aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.                                                         

Lei Ordinária 1191/2025
de 10/02/2025

Projeto de Lei nº 027/2024. Altera a Lei nº 655/2010. Que dispõe sobre Faixa Non Aedificandi no trecho do Município de São João do Itaperiú da Rodovia Saul Silva SC 415, e dá outras providências.

Lei Ordinária 1194/2024
de 19/12/2024

PROJETO DE LEI Nº 33/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Lei Ordinária 1193/2024
de 19/12/2024

PROJETO DE LEI Nº 32/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 51.249,60 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), na forma em que especifica  (...)

Lei Ordinária 1192/2024
de 19/12/2024

PROJETO DE LEI Nº 31/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 761.635,00 (setecentos e sessenta e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais), na forma em que especifica abai  (...)

Lei Ordinária 1190/2024
de 16/12/2024

. Altera o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Pigirs, destinado a minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao Meio Ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final dos Resíduos do Município de São João   (...)

Lei Ordinária 1189/2024
de 11/12/2024

PROJETO DE LEI Nº 026/2024. AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ.               

Lei Ordinária 1188/2024
de 11/12/2024

PROJETO DE LEI Nº 0 3 0 /2024. Institui normas para denominação de vias e ruas/logradouros públicos no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

Lei Ordinária 1187/2024
de 11/12/2024

PROJETO DE LEI Nº 0 2 9 /2024. NOMEIA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Rua Emmanuel Furtunato Delmonego” “Rua João Gonçalves”,                                         

Lei Ordinária 1186/2024
de 04/12/2024

Projeto de lei nº 025/2024. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.                                                     

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