Câmara Municipal de São João do Itaperiú

Lei Ordinária 1069/2021
de 14/05/2021

Revoga o inciso III do artigo 1º da Lei nº 20 de março de 1993 e dá outras providências.                                                                                                                           

Lei Ordinária 1068/2021
de 14/04/2021

Cria o serviço de Família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar provisório e excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Lei Ordinária 1067/2021
de 19/04/2021

Altera o artigo 5º e acrescenta a alínea "a" ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 948/2017 que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social no município de São João do Itaperiú.

Lei Ordinária 1066/2021
de 01/04/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 1  (...)

Lei Ordinária 1065/2021
de 17/03/2021

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder legislativo municipal e do subsídio dos vereadores. Concede reajuste ao auxílio-alimentação.

Veja Mais
Lei Ordinária 1064/2021
de 17/03/2021

Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de São João do Itaperiú, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária 1063/2021
de 17/03/2021

Dispõe sobre revisão anual das remunerações do servidores públicos do Poder Executivo municipal e do reajuste ao auxilio alimentação e dá outras providências.

Lei Ordinária 1062/2021
de 11/03/2021

Autoriza o município de São João do Itaperiú a firmar convênio e repassar valores a Associação do Corpo de Bombeiro Voluntário de São João do Itaperiú.

Lei Ordinária 1061/2021
de 11/03/2021

Autoriza o município de São João do Itaperiú a conceder subvenção social por meio de termo de colaboração junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Velha e dá outras providências.

Lei Ordinária 1060/2021
de 28/04/2021

Dispõe sobre a Criação de gratificação aos Servidores ocupantes do cargo de técnico de enfermagem do Município de São João do Itaperiú que trabalhem diretamente no atendimento da situação de pandemia do Coronaviris- COVID-19, e dá putras providências.