Câmara Municipal de São João do Itaperiú

Lei Complementar 3/2019
de 25/07/2019

Altera o vencimento do cargo de Diretor (a) de unidade escolar do Anexo III da lei Complementar nº 007/2009 de 17/12/2009 e dá outras providências.   

Lei Complementar 2/2019
de 25/07/2019

Acrescenta cargos ao anexo II e valores de vencimentos ao anexo IV da Lei Complementar nº 01/2009 de 28/01/2009 e dá outras providências.                         

Lei Complementar 1/2019
de 28/06/2019

Altera o artigo 335º e acrescenta o serviço II, da lei complementar 003 de 23 de dezembro de 2010. e da outras providencias.