Câmara Municipal de São João do Itaperiú

Projeto de Lei Ordinária 9/2024
de 08/04/2024

Projeto de lei nº 009/2024. Altera o inciso I e exclui o inciso II do parágrafo 6º do artigo 2º da lei nº 1096 de 14 de março de 2022 que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito  da politica municipal de assistência social no Município de São João do Itaperiú.

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Projeto de Lei Ordinária 8/2024
de 25/06/2024

Projeto de lei nº 008/2024. Dispõe sobre a revisão geral anual  dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes  políticos dos poderes executivo e legislativo do Município, bem como concede revisão ao auxílio-alimentação do poder executivo.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2024
de 25/03/2024

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2024
de 25/03/2024

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2024.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.                                               

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Projeto de Lei Ordinária 5/2024
de 18/03/2024

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ.

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Projeto de Lei Ordinária 4/2024
de 26/02/2024

Projeto de lei nº 004/2023. Altera o caput do artigo 3º  e transforma  o  § único do artigo  3º  em § 1º e acrescenta o § 2º e § 3º da Lei nº 1.160 de 19 de dezembro de 2023.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2023
de 30/11/2023

Projeto de Lei nº 025/2023. Autoriza o Município de São João do Itaperiu   a celebrar termo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretária de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) com a interveniência do Departamento de Policia Penal (DPP) por m  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 32/2021
de 30/12/2021

Autoriza a adequação e pagamento do piso salarial nacional do magistério público municipal retroativo a 01 janeiro de 2021.                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 27/2021
de 09/11/2021

Altera o artigo 1º caput da Lei nº 368 de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 20/2021
de 06/07/2021

Revoga a Lei nº 120 de 31 de maio de 1995 e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 35/2019
de 10/12/2019

Denomina via publica neste Município Rua Rosa Gonsalves Borba.                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 22/2019
de 23/07/2019

Dispõe sobre a municipalização da Fogueira da Festa em honra ao Padroeiro do Município de São João do Itaperiú/SC.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 20/2019
de 09/07/2019

Acrescenta cargos ao anexo II e valores de vencimentos ao anexo IV da Lei Complementar nº 01/2009 de 28/01/2009 e dá outras providências.                         

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Projeto de Lei Ordinária 19/2019
de 09/07/2019

Altera o vencimento do cargo de Diretor  (a) de unidade escolar do Anexo III da lei Complementar nº 007/2009 de 17/12/2009 e dá outras providências.   

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Projeto de Lei Complementar 1/2024
de 18/03/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024. AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 COM A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 10/2023
de 17/11/2023

Projeto de Lei Complementar  nº 010 /2023. Cria cargos, amplia vagas e estabelece normas gerais de enquadramento da Lei Complementar nº 01/2022 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores efetivos da Administração direta do Município de São João do Itaperiú, e dá outr  (...)

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Projeto de Lei Complementar 9/2022
de 05/06/2023

Altera a remuneração do médico expressa no anexo I da lei nº 282 de 18/02/2022, Lei nº 564 de 04/06/2009, Lei nº 1.117 de 12 de agosto de 2022 e tabela de vencimentos de cargos de provimentos efetivo cargos de nível superior da Lei Complementar nº 1/2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 8/2022
de 16/12/2022

Dispõe sobre o vencimento do Chefe do Poder Executivo do Município de São João do Itaperiú.                                                                                                                     

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Projeto de Decreto 2/2024
de 25/03/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, EM SESSÃO ALUSIVA AO 32º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTR  (...)

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Projeto de Decreto 1/2024
de 30/01/2024

Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Prefeito do Município de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2022.                                                 

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Projeto de Decreto 3/2022
de 20/04/2022

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito Municipal de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2020.                                                         

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Projeto de Decreto 2/2022
de 24/03/2022

Concede placas de homenagem e reconhecimento aos Vereadores que compuseram a 2ª Legislatura (1997/2000) da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Itaperiú.

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Projeto de Decreto 1/2021
de 02/06/2021

Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de São João do Itaperiú relativas ao exercício de 2019.                                                                             

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Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 27/10/2021

Acrescenta o Art. 89-A na Lei Orgânica do município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentaria Anual.

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