. Dispõe sobre a Criação da Politica Municipal de Desenvolvimento econômico e inovação e Cria o programa de Inovação do Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação para a Desburocratização Econômica e Liberdade Empreendedora no Município de São João do Itaperiú.                                       

Projeto de Lei Complementar nº 010/2025. Dispõe sobre regulamentação para instalação e uso do sistema 5G no município de São João do Itaperiú.               

Dispõe sobre as regras para Constituição e Funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental ( SANDBOX REGULATÒRIO) no Município de São João do Itaperiú.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e concessões do Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.                   

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú - SC, cria e extingue cargos e dá outras providências.   

Altera a Lei Complementar nº 1/2022 para atualizar o vencimento do cargo em Comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.                                     

Dispõe sobre a criação do departamento de educação especial e inclusiva no âmbito da estrutura do Município de São João do Itaperiú/SC, altera a lei complementar nº 001/2022. Cria o cargo de diretor de departamento de educação especial e inclusiva e estabelece suas atribuições.

Altera o artigo 62 da lei complementar nº 01/2022, que dispõe sobre regime jurídico, plano de cargos e salários e reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

Cria o cargo de provimento efetivo de inseminador(a) na estrutura administrativa do Município de São João do Itaperiú/SC, estabelece suas atribuições regime de provimento e remuneração e dá outras providências.