AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                   

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ A IMPLANTAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedente criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos  em contrato de prestação de serviços terceirizados em estabelecimento que prestam atendimento direto a crianças, adolesentes ou público vulnerável,   (...)

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 PARA RECLASSIFICAR O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS COMO CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, REDEFINIR SEUS REQUISITOS DE INVESTIDURA, FIXAR SEU NOVO PADRÃO DE VENCIMENTOS E ESTABELECER SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito do  Município de São João do Itaperiú, relativas ao exrecício de 2024.                                                 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.                                                                                                                         

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA VELHA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2026.

Revoga a Lei Municipal nº 969, de 2 de abril de 2018, do Município de São João do Itaperiú/SC.                                                                                                               

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito Municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no Município de São João do Itaperiú, contendo os motivos, tempo de interrupção a nova data prevista para término.