AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O PERCENTUAL DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU – AMVALI, DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) PARA 1,87% (UM VÍRGULA OITENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN  (...)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 24 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui, no Município de São João do Itaperiú, o Mês de Conscientização sobre o Autismo — “Abril Azul”, e dispõe sobre medidas de inclusão em eventos municipais”.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334/2026 E DA PORTARIA MEC Nº 82/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE E DE DIRETOR(A) GERAL DE SAÚDE, PREVISTOS NA TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta  o art.89-A na Lei Orgânica do Município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre execução orçamentária e financeira da programação incluida por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                   

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedente criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos  em contrato de prestação de serviços terceirizados em estabelecimento que prestam atendimento direto a crianças, adolesentes ou público vulnerável,   (...)

Dispõe sobe a criação e implantação da Galeria Lilás na Câmara Municipal de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                       

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ A IMPLANTAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.