AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ – ASBASJI, PARA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AGRÍCOLAS RECEBIDOS EM CESSÃO DE USO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PARA AUTORIZAR A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA A SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 149-A   (...)

ALTERA O “ANEXO VII – ZONEAMENTO” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, PARA RECLASSIFICAR ÁREA SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTA CRUZ, ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-415, DE FAIXA VIÁRIA DE PREDOMINÂNCIA INDUSTRIAL (FVIND) PARA ZONA URBANA DE  (...)

INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVIDA PELO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui, no Município de São João do Itaperiú, o Mês de Conscientização sobre o Autismo — “Abril Azul”, e dispõe sobre medidas de inclusão em eventos municipais”.

INSTITUI A CORTE DE REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS CANDIDATAS ELEITAS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, DE DESPESAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DA CORTE EM EVENTOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS), MEDIANTE CARTÃO CORPORATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AUTOCOMPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS OFICIAIS CONDUZIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS E TERCEIROS, QUANDO CONSTATADA CULPA EXCLUSIVA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2026.