CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                             

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU – AMVALI, PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DO VALE DO ITAPOCU – CIGAMVALI, PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, E D  (...)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         

Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares Municipais de São João do Itaperiú.                                                                 

Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                     

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – DETRAN/SC, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA – PMSC E DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA – PCSC, VISANDO À DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO TRÂNSITO NO MU  (...)

INSTITUI O PROJETO “CIDADE PARCEIRA”, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS COM PUBLICIDADE AFIXADA, INCLUINDO PONTOS DE ÔNIBUS E LIXEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 2022, PARA REAJUSTAR O VALOR DO PLANTÃO ESPECIAL.                                                                                                       

Denomina um logradouro público, atualmente sem nome oficial, como Rua ANTONIO AMARO DOMINGOS no Município de São João do Itaperiú/SC, e dá outras providências.