ALTERA O “ANEXO VII – ZONEAMENTO” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, PARA RECLASSIFICAR ÁREA SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTA CRUZ, ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-415, DE FAIXA VIÁRIA DE PREDOMINÂNCIA INDUSTRIAL (FVIND) PARA ZONA URBANA DE  (...)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2026.                                                                                                                                                                                                                                   

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PARA AUTORIZAR A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA A SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 149-A   (...)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.                                                                                                                         

Altera e Complementa a redação do art. 2º da Lei nº 1.258, de 06 de fevereiro de 2026, para constar a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 969/2018 com EFEITOS EX TUNC.

Institui a celebração anual do Plebiscito de Emancipação Política  de São João do Itaperiú e dispõe sobre obrigatoriedade de sua comemoração pela Rede Municipal de Ensino.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, E RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROMÁRIO DE SOUZA BORGES, FIXANDO SUA EXTENSÃO E COORDENADAS GEOGRÁFICAS.

ALTERA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 1º DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O PERCENTUAL DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU – AMVALI, DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) PARA 1,87% (UM VÍRGULA OITENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN  (...)

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE MERENDEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.