Institui o Programa Municipal de Atenção Humanizada a Pessoas em Situação de Rua com Transtornos Mentais e/ou Dependência Química e dá outras providências.

Denomina um logradouro público, atualmente sem nome oficial, como Rua ANTONIO AMARO DOMINGOS no Município de São João do Itaperiú/SC, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Agricultor no âmbito do Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                             

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                       

Altera a Lei nº 20, de 24 de Março de 1993, para incluir feriado municipal na segunda-feira após a Festa de São João Batista.                                                 

. Dispõe sobre critérios para instalação de lombadas  no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                   

Projeto de Lei nº 025/2023. Autoriza o Município de São João do Itaperiu   a celebrar termo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretária de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) com a interveniência do Departamento de Policia Penal (DPP) por m  (...)

Autoriza a adequação e pagamento do piso salarial nacional do magistério público municipal retroativo a 01 janeiro de 2021.                                                     

Altera o artigo 1º caput da Lei nº 368 de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.                                                                                                                           

Revoga a Lei nº 120 de 31 de maio de 1995 e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

Denomina via publica neste Município Rua Rosa Gonsalves Borba.                                                                                                                                                                               

Dispõe sobre a municipalização da Fogueira da Festa em honra ao Padroeiro do Município de São João do Itaperiú/SC.                                                                       

Acrescenta cargos ao anexo II e valores de vencimentos ao anexo IV da Lei Complementar nº 01/2009 de 28/01/2009 e dá outras providências.                         

Altera o vencimento do cargo de Diretor  (a) de unidade escolar do Anexo III da lei Complementar nº 007/2009 de 17/12/2009 e dá outras providências.   

ESTABELECE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS PARA A DEFINIÇÃO DE FAIXAS MARGINAIS NÃO EDIFICÁVEIS AO LONGO DE CURSOS D’ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O “ANEXO VII – ZONEAMENTO” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, PARA RECLASSIFICAR ÁREA SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTA CRUZ, ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-415, DE FAIXA VIÁRIA DE PREDOMINÂNCIA INDUSTRIAL (FVIND) PARA ZONA URBANA DE  (...)

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 PARA RECLASSIFICAR O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS COMO CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, REDEFINIR SEUS REQUISITOS DE INVESTIDURA, FIXAR SEU NOVO PADRÃO DE VENCIMENTOS E ESTABELECER SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar  nº 010 /2023. Cria cargos, amplia vagas e estabelece normas gerais de enquadramento da Lei Complementar nº 01/2022 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores efetivos da Administração direta do Município de São João do Itaperiú, e dá outr  (...)

Altera a remuneração do médico expressa no anexo I da lei nº 282 de 18/02/2022, Lei nº 564 de 04/06/2009, Lei nº 1.117 de 12 de agosto de 2022 e tabela de vencimentos de cargos de provimentos efetivo cargos de nível superior da Lei Complementar nº 1/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento do Chefe do Poder Executivo do Município de São João do Itaperiú.                                                                                                                     

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.                                                   

Autoriza a concessão de placa de homenagem e reconhecimento ao São João Esporte Clube.                                                                                                                               

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, EM SESSÃO ALUSIVA AO 32º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTR  (...)

Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Prefeito do Município de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2022.                                                 

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito Municipal de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2020.                                                         

Concede placas de homenagem e reconhecimento aos Vereadores que compuseram a 2ª Legislatura (1997/2000) da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Itaperiú.

Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de São João do Itaperiú relativas ao exercício de 2019.                                                                             

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA, SIMPLIFICAÇÃO E REMISSÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025.

REGULAMENTA O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O FECHAMENTO DE PAUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERUÍ/SC PARA CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DE DESLOCAMENTOS TEMPORÁRIOS EM SERVIÇO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PR  (...)

Acrescenta  o art.89-A na Lei Orgânica do Município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre execução orçamentária e financeira da programação incluida por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual.

Acrescenta o Art. 89-A na Lei Orgânica do município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentaria Anual.

INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVIDA PELO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ – ASBASJI, PARA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AGRÍCOLAS RECEBIDOS EM CESSÃO DE USO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CORTE DE REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE PREMIAÇÃO ÀS CANDIDATAS ELEITAS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, DE DESPESAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DA CORTE EM EVENTOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS), MEDIANTE CARTÃO CORPORATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AUTOCOMPOSIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS OFICIAIS CONDUZIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS E TERCEIROS, QUANDO CONSTATADA CULPA EXCLUSIVA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2026.                                                                                                                                                                                                                                   

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.                                                                                                                         

Institui a celebração anual do Plebiscito de Emancipação Política  de São João do Itaperiú e dispõe sobre obrigatoriedade de sua comemoração pela Rede Municipal de Ensino.

Altera e Complementa a redação do art. 2º da Lei nº 1.258, de 06 de fevereiro de 2026, para constar a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 969/2018 com EFEITOS EX TUNC.

“Institui, no Município de São João do Itaperiú, o Mês de Conscientização sobre o Autismo — “Abril Azul”, e dispõe sobre medidas de inclusão em eventos municipais”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PARA AUTORIZAR A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA A SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 149-A   (...)