Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Terrenos Públicos e Unidades Habitacionais Construídas com Recursos do Programa Casa Catarina, para Famílias em situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

. Dispõe sobre critérios para instalação de lombadas  no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                   

NOMEIA RUA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                   

Projeto de Lei nº 025/2023. Autoriza o Município de São João do Itaperiu   a celebrar termo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretária de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) com a interveniência do Departamento de Policia Penal (DPP) por m  (...)

Autoriza a adequação e pagamento do piso salarial nacional do magistério público municipal retroativo a 01 janeiro de 2021.                                                     

Altera o artigo 1º caput da Lei nº 368 de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.                                                                                                                           

Revoga a Lei nº 120 de 31 de maio de 1995 e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

Denomina via publica neste Município Rua Rosa Gonsalves Borba.                                                                                                                                                                               

Dispõe sobre a municipalização da Fogueira da Festa em honra ao Padroeiro do Município de São João do Itaperiú/SC.                                                                       

Acrescenta cargos ao anexo II e valores de vencimentos ao anexo IV da Lei Complementar nº 01/2009 de 28/01/2009 e dá outras providências.                         

Altera o vencimento do cargo de Diretor  (a) de unidade escolar do Anexo III da lei Complementar nº 007/2009 de 17/12/2009 e dá outras providências.   

Altera a tabela de vencimentos de cargos de provimento  efetivo estrutura de caros  de cargos de provimento efetivo  e a tabela de vencimentos de cargos de provimento efetivos - cargos de nível técnico e médio, constantes do anexo II da lei complementar nº 001/2022, para redefinir os requisitos de i  (...)

Modifica a Estrutura Administrativa do Município  de São João do Itaperiú, criando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e estabelecendo sua competências bem como Criando e Reorganizando Cargos de Provimento em Comissão e Efetivo no âmbito da Administração Pública, alterando a Lei comp  (...)

Projeto de Lei Complementar  nº 010 /2023. Cria cargos, amplia vagas e estabelece normas gerais de enquadramento da Lei Complementar nº 01/2022 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores efetivos da Administração direta do Município de São João do Itaperiú, e dá outr  (...)

Altera a remuneração do médico expressa no anexo I da lei nº 282 de 18/02/2022, Lei nº 564 de 04/06/2009, Lei nº 1.117 de 12 de agosto de 2022 e tabela de vencimentos de cargos de provimentos efetivo cargos de nível superior da Lei Complementar nº 1/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento do Chefe do Poder Executivo do Município de São João do Itaperiú.                                                                                                                     

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.                                                   

Autoriza a concessão de placa de homenagem e reconhecimento ao São João Esporte Clube.                                                                                                                               

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, EM SESSÃO ALUSIVA AO 32º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTR  (...)

Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Prefeito do Município de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2022.                                                 

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito Municipal de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2020.                                                         

Concede placas de homenagem e reconhecimento aos Vereadores que compuseram a 2ª Legislatura (1997/2000) da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Itaperiú.

Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de São João do Itaperiú relativas ao exercício de 2019.                                                                             

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA, SIMPLIFICAÇÃO E REMISSÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025.

REGULAMENTA O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O FECHAMENTO DE PAUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERUÍ/SC PARA CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DE DESLOCAMENTOS TEMPORÁRIOS EM SERVIÇO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PR  (...)

Acrescenta o Art. 89-A na Lei Orgânica do município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentaria Anual.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Professor Wilmar Delmonego.                                                                                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo a utilizar veículos próprios para o transporte de material doado por Empresa Privada, destinado a melhoria da infraestrutura viária do Município  de São João do Itaperiú/SC.

Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação Aprovado pela Lei nº 850, de Agosto de 2015.                                                                                                             

Institui a Politica Municipal de atenção a Saúde Mental no Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.                                                             

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos baldios no município de São João do Itaperiú e dá outras providências.”                     

Projeto de Lei nº 022/2025 - Dispõe sobre abertura  de Transposição por Decremento, abertura de transposição por Incremento por conta.                               

Projeto de lei nº 021/2025 institui o Dia  Municipal de Combate a Pedofilia, a Cyberpedofialia e a exploração sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de conscientização e implanta a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento dessas Violências, no âmbito do Município de São J  (...)

Projeto de lei nº 020/2025. Atualiza as disposições relativas ao conselho Municipal de Proteção e defesa dos animais - CMPDA, revoga a lei nº 962, de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 019/2025. Altera o inciso II e acrescenta o inciso III ao Art. 1º da lei nº 1.057 de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta as ligações de energia elétrica, agua e esgoto no município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

Projeto de lei nº 003/2025. Ratifica as alterações realizadas no Estatuto e no protocolo  de intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocú- CIGAMVALI e dá outras providências.

Ratifica as alterações no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 1/2022 para atualizar o vencimento do cargo em Comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências.                                     

. Dispõe sobre a Criação da Politica Municipal de Desenvolvimento econômico e inovação e Cria o programa de Inovação do Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação para a Desburocratização Econômica  e Liberdade Empreendedora  no Município de São João do Itaperiú.                                       

Projeto de Lei Complementar nº 010/2025. Dispõe sobre regulamentação para instalação e uso do sistema 5G no município de São João do Itaperiú.               

Dispõe sobre as regras para Constituição e Funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental ( SANDBOX REGULATÒRIO) no Município de São João do Itaperiú.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e concessões do Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.                   

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú  - SC, cria  e extingue cargos e dá outras providências.