DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.                                                                                                                         

Institui a celebração anual do Plebiscito de Emancipação Política  de São João do Itaperiú e dispõe sobre obrigatoriedade de sua comemoração pela Rede Municipal de Ensino.

Altera e Complementa a redação do art. 2º da Lei nº 1.258, de 06 de fevereiro de 2026, para constar a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 969/2018 com EFEITOS EX TUNC.

“Institui, no Município de São João do Itaperiú, o Mês de Conscientização sobre o Autismo — “Abril Azul”, e dispõe sobre medidas de inclusão em eventos municipais”.

Institui o Programa Municipal de Atenção Humanizada a Pessoas em Situação de Rua com Transtornos Mentais e/ou Dependência Química e dá outras providências.

Denomina um logradouro público, atualmente sem nome oficial, como Rua ANTONIO AMARO DOMINGOS no Município de São João do Itaperiú/SC, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Agricultor no âmbito do Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                             

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                       

Altera a Lei nº 20, de 24 de Março de 1993, para incluir feriado municipal na segunda-feira após a Festa de São João Batista.                                                 

. Dispõe sobre critérios para instalação de lombadas  no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                   

Projeto de Lei nº 025/2023. Autoriza o Município de São João do Itaperiu   a celebrar termo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretária de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) com a interveniência do Departamento de Policia Penal (DPP) por m  (...)

Autoriza a adequação e pagamento do piso salarial nacional do magistério público municipal retroativo a 01 janeiro de 2021.                                                     

Altera o artigo 1º caput da Lei nº 368 de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.                                                                                                                           

Revoga a Lei nº 120 de 31 de maio de 1995 e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

Denomina via publica neste Município Rua Rosa Gonsalves Borba.                                                                                                                                                                               

Dispõe sobre a municipalização da Fogueira da Festa em honra ao Padroeiro do Município de São João do Itaperiú/SC.                                                                       

Acrescenta cargos ao anexo II e valores de vencimentos ao anexo IV da Lei Complementar nº 01/2009 de 28/01/2009 e dá outras providências.                         

Altera o vencimento do cargo de Diretor  (a) de unidade escolar do Anexo III da lei Complementar nº 007/2009 de 17/12/2009 e dá outras providências.   

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PARA AUTORIZAR A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA A SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 149-A   (...)

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 PARA RECLASSIFICAR O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS COMO CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, REDEFINIR SEUS REQUISITOS DE INVESTIDURA, FIXAR SEU NOVO PADRÃO DE VENCIMENTOS E ESTABELECER SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar  nº 010 /2023. Cria cargos, amplia vagas e estabelece normas gerais de enquadramento da Lei Complementar nº 01/2022 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores efetivos da Administração direta do Município de São João do Itaperiú, e dá outr  (...)

Altera a remuneração do médico expressa no anexo I da lei nº 282 de 18/02/2022, Lei nº 564 de 04/06/2009, Lei nº 1.117 de 12 de agosto de 2022 e tabela de vencimentos de cargos de provimentos efetivo cargos de nível superior da Lei Complementar nº 1/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento do Chefe do Poder Executivo do Município de São João do Itaperiú.                                                                                                                     

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.                                                   

Autoriza a concessão de placa de homenagem e reconhecimento ao São João Esporte Clube.                                                                                                                               

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, EM SESSÃO ALUSIVA AO 32º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTR  (...)

Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Prefeito do Município de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2022.                                                 

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito Municipal de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2020.                                                         

Concede placas de homenagem e reconhecimento aos Vereadores que compuseram a 2ª Legislatura (1997/2000) da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Itaperiú.

Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de São João do Itaperiú relativas ao exercício de 2019.                                                                             

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA, SIMPLIFICAÇÃO E REMISSÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025.

REGULAMENTA O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O FECHAMENTO DE PAUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERUÍ/SC PARA CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DE DESLOCAMENTOS TEMPORÁRIOS EM SERVIÇO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PR  (...)

Acrescenta  o art.89-A na Lei Orgânica do Município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre execução orçamentária e financeira da programação incluida por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual.

Acrescenta o Art. 89-A na Lei Orgânica do município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentaria Anual.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, E RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROMÁRIO DE SOUZA BORGES, FIXANDO SUA EXTENSÃO E COORDENADAS GEOGRÁFICAS.

ALTERA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.010, DE 1º DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE MERENDEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA DENOMINADO "RECICLA SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O PERCENTUAL DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU – AMVALI, DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) PARA 1,87% (UM VÍRGULA OITENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN  (...)

Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina.