Câmara Municipal de São João do Itaperiú

Projeto de Lei Ordinária 65/2025
de 15/12/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 63/2025
de 16/12/2025

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.210, DE 24 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS ORIENTADORES, PRAZOS, PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE OFERTA NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC.

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Projeto de Lei Ordinária 62/2025
de 16/12/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE, COM O MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC, PARA GARANTIA DE VAGAS NA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES “VEREADOR GERMANO SELKER”, E DÁ OUTRAS P  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 61/2025
de 16/12/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito Municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no Município de São João do Itaperiú, contendo os motivos, tempo de interrupção a nova data prevista para término.

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Projeto de Lei Ordinária 56/2025
de 02/12/2025

Institui o Programa Municipal de Atenção Humanizada a Pessoas em Situação de Rua com Transtornos Mentais e/ou Dependência Química e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 45/2025
de 08/10/2025

Denomina um logradouro público, atualmente sem nome oficial, como Rua ANTONIO AMARO DOMINGOS no Município de São João do Itaperiú/SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 39/2025
de 18/08/2025

Institui o Dia Municipal do Agricultor no âmbito do Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 37/2025
de 18/08/2025

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                       

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Projeto de Lei Ordinária 33/2025
de 17/07/2025

Altera a Lei nº 20, de 24 de Março de 1993, para incluir feriado municipal na segunda-feira após a Festa de São João Batista.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 26/2025
de 09/06/2025

. Dispõe sobre critérios para instalação de lombadas  no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 25/2023
de 30/11/2023

Projeto de Lei nº 025/2023. Autoriza o Município de São João do Itaperiu   a celebrar termo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretária de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) com a interveniência do Departamento de Policia Penal (DPP) por m  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 32/2021
de 30/12/2021

Autoriza a adequação e pagamento do piso salarial nacional do magistério público municipal retroativo a 01 janeiro de 2021.                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 27/2021
de 09/11/2021

Altera o artigo 1º caput da Lei nº 368 de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 20/2021
de 06/07/2021

Revoga a Lei nº 120 de 31 de maio de 1995 e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 35/2019
de 10/12/2019

Denomina via publica neste Município Rua Rosa Gonsalves Borba.                                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 22/2019
de 23/07/2019

Dispõe sobre a municipalização da Fogueira da Festa em honra ao Padroeiro do Município de São João do Itaperiú/SC.                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 20/2019
de 09/07/2019

Acrescenta cargos ao anexo II e valores de vencimentos ao anexo IV da Lei Complementar nº 01/2009 de 28/01/2009 e dá outras providências.                         

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Projeto de Lei Ordinária 19/2019
de 09/07/2019

Altera o vencimento do cargo de Diretor  (a) de unidade escolar do Anexo III da lei Complementar nº 007/2009 de 17/12/2009 e dá outras providências.   

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Projeto de Lei Complementar 18/2025
de 16/12/2025

ALTERA O ANEXO VII – MAPA DE ZONEAMENTO E O ANEXO IX – MAPA DO PERÍMETRO URBANO E RURAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Complementar 17/2025
de 10/10/2025

Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina.

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Projeto de Lei Complementar 10/2023
de 17/11/2023

Projeto de Lei Complementar  nº 010 /2023. Cria cargos, amplia vagas e estabelece normas gerais de enquadramento da Lei Complementar nº 01/2022 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores efetivos da Administração direta do Município de São João do Itaperiú, e dá outr  (...)

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Projeto de Lei Complementar 9/2022
de 05/06/2023

Altera a remuneração do médico expressa no anexo I da lei nº 282 de 18/02/2022, Lei nº 564 de 04/06/2009, Lei nº 1.117 de 12 de agosto de 2022 e tabela de vencimentos de cargos de provimentos efetivo cargos de nível superior da Lei Complementar nº 1/2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 8/2022
de 16/12/2022

Dispõe sobre o vencimento do Chefe do Poder Executivo do Município de São João do Itaperiú.                                                                                                                     

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Projeto de Decreto 4/2024
de 29/11/2024

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.                                                   

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Projeto de Decreto 3/2024
de 18/11/2024

Autoriza a concessão de placa de homenagem e reconhecimento ao São João Esporte Clube.                                                                                                                               

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Projeto de Decreto 2/2024
de 25/03/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, EM SESSÃO ALUSIVA AO 32º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTR  (...)

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Projeto de Decreto 1/2024
de 30/01/2024

Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais do Prefeito do Município de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2022.                                                 

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Projeto de Decreto 3/2022
de 20/04/2022

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Prefeito Municipal de São João do Itaperiú, relativas ao exercício de 2020.                                                         

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Projeto de Decreto 2/2022
de 24/03/2022

Concede placas de homenagem e reconhecimento aos Vereadores que compuseram a 2ª Legislatura (1997/2000) da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Itaperiú.

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Projeto de Decreto 1/2021
de 02/06/2021

Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de São João do Itaperiú relativas ao exercício de 2019.                                                                             

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Projeto de Resolução 3/2025
de 07/05/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA, SIMPLIFICAÇÃO E REMISSÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Resolução 2/2025
de 10/04/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025.

REGULAMENTA O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O FECHAMENTO DE PAUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Resolução 1/2025
de 26/02/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERUÍ/SC PARA CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DE DESLOCAMENTOS TEMPORÁRIOS EM SERVIÇO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PR  (...)

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Projeto de Emenda a LOM 1/2021
de 27/10/2021

Acrescenta o Art. 89-A na Lei Orgânica do município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentaria Anual.

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Projeto de Lei Ordinária 64/2025
de 12/12/2025 (Lei nº 1250/2025)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABERTURA DE TRANSPOSIÇÃO POR INCREMENTO, ABERTURA DE TRANSPOSIÇÃO POR DECREMENTO POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

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Projeto de Lei Ordinária 59/2025
de 10/12/2025 (Lei nº 1248/2025)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 58/2025
de 10/12/2025 (Lei nº 1247/2025)

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 57/2025
de 18/11/2025 (Lei nº 1245/2025)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 55/2025
de 24/11/2025 (Lei nº 1246/2025)

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 54/2025
de 17/11/2025 (Lei nº 1244/2025)

CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 53/2025
de 10/11/2025 (Lei nº 1241/2025)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.         

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Projeto de Lei Ordinária 52/2025
de 17/11/2025 (Lei nº 1243/2025)

Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares Municipais de São João do Itaperiú.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 51/2025
de 17/11/2025 (Lei nº 1242/2025)

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 2022, PARA REAJUSTAR O VALOR DO PLANTÃO ESPECIAL.                                                                                                       

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