Súmula: Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Ipiranga e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11.
Veja MaisAutoriza o Município de Ipiranga a promover a contratação de serviços de sonorização, iluminação e atrações artísticas para eventos culturais realizados por entidades, associações e demais organizações comunitárias do município e dá outras providências.
Veja MaisAltera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28/12/95, na forma que especifica e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Inciso IV do Artigo 15 da Lei Municipal nº. 2773 de 07 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 43 e Anexos II e III da Lei Municipal nº. 2775 de 07 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos dos Artigos 153, 154, 159 da Lei Municipal nº. 2774 de 07 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço de georreferenciamento de imóveis rurais do município de Ipiranga.
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