Câmara Municipal de Ipiranga

data da última atualização 15/07/2026 09:20
Lei Ordinária 3020/2026
de 15/07/2026

Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais — CIM-AMCG, do qual o Município de Ipiranga foi signatário, bem como autoriza a permanência do mesmo na condição de ente consorciado e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3019/2026
de 15/07/2026

Regulamenta o procedimento de Avaliação Especial de Desempenho a ser aplicado aos servidores públicos em estágio probatório, integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de 'piranga/PR, revoga a Lei Municipal n°1.964, de 16 de junho de 2010, e dá outras  (...)

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Lei Ordinária 3018/2026
de 16/06/2026

Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, o “Mês da Conscientização do Câncer de Colo de Útero”, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3017/2026
de 16/06/2026

Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, e Lei Municipal n° 2.266, de 19 de junho de 2015.

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Lei Ordinária 3016/2026
de 16/06/2026

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ipiranga - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3015/2026
de 16/06/2026

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 26.897,45 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos)

Lei Ordinária 3014/2026
de 08/06/2026

Altera os artigos 86, 88 e 90 da Lei Municipal nº. 2503 de 24 de outubro de 2017, para promover a adequação da estrutura de governança do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ipiranga - IPIRAGAPREV ao princípio da segregação de funções e dá outras providências.

Lei Ordinária 3013/2026
de 08/06/2026

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Rural Municipal de Olho d Água.                                                                                                                   

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Lei Ordinária 3012/2026
de 29/05/2026

Altera a Lei Municipal nº. 2503 de 24 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº. 2565 de 2018 na forma que especifica e dá outras providências.                 

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Lei Ordinária 3011/2026
de 29/05/2026

Dispõe sobre o regime jurídico dos cemitérios no Município de Ipiranga, a concessão de uso de jazigos, a gestão, organização, fiscalização e dá outras providências.