Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos sem vida para sepultamento nos cemitérios do Município e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Municipal nº. 2841 de 06 de setembro de 2022.
Veja MaisAltera o anexo I da lei nº. 1181 de 28/12/95, na forma que especifica e dá outras providências.
Veja MaisAltera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28/12/95 na forma que especifica e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Ipiranga, estabelece diretrizes para a contribuição patronal, fundamenta o escalonamento na capacidade orçamentária e na implementação do Plano de Cargos e Carreiras e dá outras pro (...)
Veja MaisAltera o artigo 8º da Lei n. 2829 de 14 de junho de 2022, para prorrogar, até o exercício de 2028, o período de inscrição e execução do Programa de Demissão Voluntária de Servidores Municipais (PDV) e dá outras providências.
Veja MaisSÚMULA: Dispõe sobre a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município para o Exercício de 2026.
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