Câmara Municipal de Ipiranga

data da última atualização 02/06/2026 11:47
Lei Ordinária 3010/2026
de 20/05/2026

Declara de Utilidade Pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual do Campo Henrique Denck, no Município de Ipiranga/PR e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3009/2026
de 20/05/2026

Revoga integralmente a lei municipal nº. 2716 de 09 de março de 2021 e dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da lei federal nº. 14133 de 1º de abril de 2021.

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Lei Ordinária 3008/2026
de 20/05/2026

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº. 2496 de 28 de setembro de 2017, com a redação dada pelo Artigo 2º da Lei nº. 2925/2024 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3007/2026
de 08/05/2026

Dispõe sobre a fiscalização ambiental no âmbito do Município de Ipiranga, autoriza a designação de servidor público municipal para o exercício de atribuições fiscalizatórias ambientais e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3006/2026
de 16/04/2026

EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua reg  (...)

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Lei Ordinária 3005/2026
de 01/04/2026

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 886.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Seis Reais).                                                                             

Lei Ordinária 3004/2026
de 30/03/2026

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Rural Municipal de Canguera.                                                                                                                         

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Lei Ordinária 3003/2026
de 30/03/2026

Altera o anexo II da Lei nº. 1181 de 28/12/95, na forma que especifica e dá outras providências.                                                                                                           

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Lei Ordinária 3002/2026
de 23/03/2026

Institui, no âmbito do Município de Ipiranga, a Campanha de Conscientização de Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e Similares no Ambiente Escolar e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3001/2026
de 24/03/2026

Autoriza o poder executivo municipal a receber por doação área de imóvel destinada ao prolongamento da rua roseira e dá outras providências                     

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