Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Ordinária 2961/2025
de 13/06/2025

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.210.000,00 (cinco milhões duzentos e dez mil reais).                                                               

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Lei Ordinária 2960/2025
de 13/06/2025

Altera a Lei Municipal nº. 2803 de 21 de dezembro de 2021, para fim de acrescentar o Art. 3º - A e dá outras providências.                                                       

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Lei Ordinária 2959/2025
de 05/06/2025

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 140.907,14 (Cento e Quarenta Mil Novecentos e Sete Reais e Catorze Centavos).                 

Lei Ordinária 2958/2025
de 05/06/2025

Altera o Art 3º da Lei nº. 2835 de 30 de agosto de 2022 que dispõe sobre o Auxílio Alimentação para viagens dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2957/2025
de 05/06/2025

Revoga o art. 3º da lei Complementar nº. 18/2014, dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 09/2013 e dá outras providências.                                       

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Lei Ordinária 2956/2025
de 05/06/2025

Dispõe sobre a alocação de unidades habitacionais para famílias em situação de risco devido a enchentes e para aquelas identificadas como de maior vulnerabilidade social no Município de Ipiranga e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2955/2025
de 29/05/2025

Institui a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para entidades sindicais no Município de Ipiranga e dá outras providências.                 

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Lei Ordinária 2954/2025
de 21/05/2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2953/2025
de 21/05/2025

Altera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28/12/95 na forma que específica e dá outras providências.                                                                                                               

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Lei Ordinária 2952/2025
de 14/05/2025

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais.                                                                                     

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