Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer e dá outras providências.

Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município para o Exercício de 2027.                                           

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município de Ipiranga para o exercício de 2026, mediante transferência de recursos orçamentários do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.988,16 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos).                     

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 6.046, 45 (seis mil e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).                         

Aprova o Cálculo Atuarial do exercício de 2026 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipiranga e revisa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial instituído pela Lei Municipal nº 2.984, de 28 de outubro de 2025, mediante a adoção de aportes financeiros anuais em progressão crescent  (...)

Autoriza o Município de Ipiranga a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSAMU, de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.

Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Ipiranga, e dá outras providências.                           

Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais — CIM-AMCG, do qual o Município de Ipiranga foi signatário, bem como autoriza a permanência do mesmo na condição de ente consorciado e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de Avaliação Especial de Desempenho a ser aplicado aos servidores públicos em estágio probatório, integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de 'piranga/PR, revoga a Lei Municipal n°1.964, de 16 de junho de 2010, e dá outras  (...)