Súmula: “Dispõe sobre a REGULARIDADE COM RESSALVAS das Contas do Poder Executivo Municipal de Ipiranga, referente ao exercício de 2023”.                           

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no Município de Ipiranga e dá outras providências.                         

Dispõe sobre a criação e estruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Produtos de Origem Animal, Vegetal e seus Derivados no Município de Ipiranga e dá outras providências.

Institui o Programa “Farmácia Popular Veterinária” e dispõe sobre parcerias público-privadas para a oferta de medicamentos veterinários a preços acessíveis ou gratuitos, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

Súmula: Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Ipiranga e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP 11.

Altera o anexo I da Lei nº. 1181 de 28/12/95, na forma que especifica e dá outras providências.                                                                                                             

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.578.000,00 (Três Milhões Quinhentos e Setenta e Oito Mil Reais).                                       

Institui a campanha educativa de combate ao fumo e cigarros eletrônicos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.                       

Autoriza o Município de Ipiranga a promover a contratação de serviços de sonorização, iluminação e atrações artísticas para eventos culturais realizados por entidades, associações e demais organizações comunitárias do município e dá outras providências.