Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.988,16 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos).                     

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 6.046, 45 (seis mil e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).                         

Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município para o Exercício de 2027.                                           

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer o “kit-lanche – mais saúde” para pacientes do sistema único de saúde- SUS, levados para atendimento fora do município de Ipiranga e dá outras providências.

Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal às mães e aos pais atípicos e aos cuidadores designados.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 7.372.916,66 (Sete Milhões Trezentos e Setenta e Dois Mil Novecentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Seis Centavos).

Institui a Procuradoria Geral do Município dentro da Estrutura Administrativa do Município, altera as nomenclaturas das Secretarias de Urbanismo e Serviços Públicos e de Obras, bem como de seus respectivos Departamentos, realoca e criaDepartamentos, altera os artigos 6º, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25,   (...)

Institui o Programa “Farmácia Popular Veterinária” e dispõe sobre parcerias público-privadas para a oferta de medicamentos veterinários a preços acessíveis ou gratuitos, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

Regulamenta a execução das fiscalizações no âmbito da Câmara Municipal de Ipiranga, estabelecendo formas e critérios para constituição de equipes, pedidos de informação e convocações ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores, encaminhamentos a órgãos competentes e a  (...)

SÚMULA: Estabelece procedimentos para a realização, formalização, acompanhamento e registro de parcerias institucionais da Câmara Municipal de Ipiranga, voltadas ao aprimoramento da atuação legislativa, administrativa, fiscalizatória e institucional.

Estabelece procedimentos para gravação, arquivamento digital, guarda e disponibilização das sessões legislativas e reuniões institucionais da Câmara Municipal de Ipiranga.

Súmula: Estabelece procedimentos para a elaboração, consolidação e publicação do Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal de Ipiranga.             

Estabelece procedimentos para avaliação das leis aprovadas pela Câmara Municipal de Ipiranga Paraná, com o objetivo de apurar seus benefícios esperados e alcançados para o Município e à população.