Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga (Resolução nº 04, de 15 de dezembro de 1994) a fim de instituir a possibilidade de realização de sessões ordinárias em formato híbrido, e dá outras providências.

Altera os artigos 86, 88 e 90 da Lei Municipal nº. 2503 de 24 de outubro de 2017, para promover a adequação da estrutura de governança do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ipiranga - IPIRAGAPREV ao princípio da segregação de funções e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, o “Mês da Conscientização do Câncer de Colo de Útero”, e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, e Lei Municipal n° 2.266, de 19 de junho de 2015.

Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais — CIM-AMCG, do qual o Município de Ipiranga foi signatário, bem como autoriza a permanência do mesmo na condição de ente consorciado e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ipiranga - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de Avaliação Especial de Desempenho a ser aplicado aos servidores públicos em estágio probatório, integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de 'piranga/PR, revoga a Lei Municipal n°1.964, de 16 de junho de 2010, e dá outras  (...)

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Rural Municipal de Olho d Água.                                                                                                                   

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 26.897,45 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos)

Altera a Lei Municipal nº. 2503 de 24 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº. 2565 de 2018 na forma que especifica e dá outras providências.                 

Dispõe sobre o regime jurídico dos cemitérios no Município de Ipiranga, a concessão de uso de jazigos, a gestão, organização, fiscalização e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 7.372.916,66 (Sete Milhões Trezentos e Setenta e Dois Mil Novecentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Seis Centavos).

Institui a Procuradoria Geral do Município dentro da Estrutura Administrativa do Município, altera as nomenclaturas das Secretarias de Urbanismo e Serviços Públicos e de Obras, bem como de seus respectivos Departamentos, realoca e criaDepartamentos, altera os artigos 6º, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25,   (...)

Institui o Programa “Farmácia Popular Veterinária” e dispõe sobre parcerias público-privadas para a oferta de medicamentos veterinários a preços acessíveis ou gratuitos, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

Institui e disciplina o Programa Extraordinário de Recuperação de créditos Tributário, Fiscais e Não Tributários de Ipiranga - REFIS MUNICIPAL 2026, na forma que especifica.

SÚMULA: Altera os Anexos IV e II da

Lei Complementar n° 42, de 21 de

dezembro de 2021, criando a 6' Subzona

no Distrito de São Lourenço.                     

Declara de Utilidade Pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual do Campo Henrique Denck, no Município de Ipiranga/PR e dá outras providências.

Revoga integralmente a lei municipal nº. 2716 de 09 de março de 2021 e dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da lei federal nº. 14133 de 1º de abril de 2021.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº. 2496 de 28 de setembro de 2017, com a redação dada pelo Artigo 2º da Lei nº. 2925/2024 e dá outras providências.

Súmula: Institui o Programa de Incentivo à

Arrecadação do Imposto Predial e Territorial

Urbano — IPTU Premiado — no âmbito do

Município de 'piranga e dá outras providências.

Dispõe sobre a fiscalização ambiental no âmbito

do Município de Ipiranga, autoriza a designação

de servidor público municipal para o exercício de

atribuições fiscalizatórias ambientais e dá outras

providências.