Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga (Resolução nº 04, de 15 de dezembro de 1994) a fim de instituir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a obrigatoriedade da transmissão das Sessões, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, altera dispositivos referentes ao julgamento das   (...)

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Rural Municipal de Canguera.                                                                                                                         

Autoriza o poder executivo municipal a receber por doação área de imóvel destinada ao prolongamento da rua roseira e dá outras providências                     

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas a construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

Institui, no âmbito do Município de Ipiranga, a Campanha de Conscientização de Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e Similares no Ambiente Escolar e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 7.372.916,66 (Sete Milhões Trezentos e Setenta e Dois Mil Novecentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Seis Centavos).

Institui a Procuradoria Geral do Município dentro da Estrutura Administrativa do Município, altera as nomenclaturas das Secretarias de Urbanismo e Serviços Públicos e de Obras, bem como de seus respectivos Departamentos, realoca e criaDepartamentos, altera os artigos 6º, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25,   (...)

Institui o Programa “Farmácia Popular Veterinária” e dispõe sobre parcerias público-privadas para a oferta de medicamentos veterinários a preços acessíveis ou gratuitos, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

Dispõe sobre a alteração do art. 321, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº. 9 de 29 de dezembro de 2010 (código tributário municipal) e dá outras providências

SÚMULA: Altera e insere dispositivos da Lei Complementar nº 09 de 29 de dezembro de 2010 - Código Tributário Municipal.                                                             

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título gratuito, Concessão de Direito Real de Uso sobre parte de imóvel de propriedade do Município de Ipiranga/PR à Associação de Produtores Rurais de Ipiranga - ASPRI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva compartilhada entre o Colégio Estadual do Campo de Lustosa e a Escola Rural Municipal Roberto Heck.