Súmula: Concede reposição salarial de vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo pagos pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual do Município de Ipiranga para o período de 2026-2029 e dá outras providências.                                                                                           

Súmula: Concede reposições de vencimentos anuais dos servidores efetivos ativos, inativos, comissionados, pensionistas e conselheiros tutelares cujos vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões e salários sejam pagos pelo Poder Executivo Municipal.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 7.372.916,66 (Sete Milhões Trezentos e Setenta e Dois Mil Novecentos e Dezesseis Reais e Sessenta e Seis Centavos).

Institui a Procuradoria Geral do Município dentro da Estrutura Administrativa do Município, altera as nomenclaturas das Secretarias de Urbanismo e Serviços Públicos e de Obras, bem como de seus respectivos Departamentos, realoca e criaDepartamentos, altera os artigos 6º, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25,   (...)

Institui o Programa “Farmácia Popular Veterinária” e dispõe sobre parcerias público-privadas para a oferta de medicamentos veterinários a preços acessíveis ou gratuitos, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 154.388,67 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.                                                                   

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                   

Fica denominada " RUA JOÃO MONFRON", logradouro localizado no Bairro Jardim Novo Horizonte e dá outras providências.                                                                   

Súmula: Institui, no município de Ipiranga, a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.                                                     

Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços

básicos de fornecimento de água tratada, energia

elétrica e internet em finais de semana e vésperas de feriados no

Município de Ipiranga/Pr.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo ao produtor Rural, e dá outras providências.                                                                 

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.046.057,20 (Oito Milhões quarenta e Sei Mil Cinquenta e Sete Reais e Vinte Centavos).

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 483.400,00 (Quatrocentos e Oitenta e Três Mil e Quatrocentos Reais).                                   

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.270.440,93 (Oito Milhões Duzentos e Setenta Mil Quatrocentos e Quarenta Reais e Noventa e Três Centavos).

Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, próprio público municipal localizado no bairro Taboão, e dá outras providências.                                           

SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipiranga para o exercício financeiro de 2026.                                                                                             

Altera a Lei nº. 2496 de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.                                                                                                                                                         

Altera o art. 52 para o fim de acrescentar o parágrafo único, na forma que especifica e dá outras providências.                                                                             

Regulamenta e organiza a atuação da Procuradoria-Geral do Município de Ipiranga na atividade de cobrança de créditos municipais e Dívida Ativa. e dá outras providências.