Fixa diárias para os servidores municipais a serviço em outros municípios,capital dos Estados e distrito federal,e dá outras providências.                       

Dispõe sobre a remissão de débitos lançados em divida ativa referente aos alvarás de localização e funcionamento ISSQN e aos contribuintes do IPTU que não tenham feito requerimento na época.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesa com evento que marque a passagem de 10 anos de instalação no Município de Penha do Parque J.B World Entretenimento S.A.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional suplementar por conta de redução parcial de dotação orçamentária no valor de RS: 13.600.00 (Treze mil e seiscentos Reais).

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o poder judiciário, objetivando a instalação da casa da cidadania e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional Suplementar por Conta de Redução Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ).

Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional Suplementar por Conta de Redução Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais).

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por conta de redução parcial de dotações orçamentárias no valor de rs:767.000.00(setecentos e sessenta e sete mil reais).

Dispõe sobre reconhecimento de despesas não empenhadas no exercício de 1998,1999,2000,referente a faturas de água,telefone,DPVAT e multas de trânsitos.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, Salva- Vidas para atuação na temporada de verão.