DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: SUBSÍDIOS PODER EXECUTIVO
Veja MaisALTERA A TABELA “I” - TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS PARA O MUNICÍPIO EM LOTEAMENTOS DO ARTIGO 307, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 308 E CRIA OS ARTIGOS 308-A A 308-F, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 64, 65 E 66, SUPRIMI O ARTIGO 304, ALTERA O §4º DO ARTIGO 305, ALTERA A REDAÇÃO DO INC (...)
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Verbetes: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 003/2007 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: LEI DE CARGOS E SALARIOS PREFEITURA
Veja MaisALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, DO GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTO NO ART. 34 ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA FIXA VENCIMENTOS, (...)
Verbetes: ALTERA NOMENCLATURA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Veja MaisALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 16 D ENOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Veja MaisALTERA O ART. 228 DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE MODO A DISCIPLINAR TRIBUTAÇÃO DE IPTU NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO
Verbetes: ALTERA TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 13/2009
Veja MaisALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 02/98 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: ALTERA ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 02/98
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: modifica o artigo 34 da LC 01/2005 - fisioterapeuta
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