Altera o Art. 2º da Resolução Nº 35/2017, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha, e dá outras providências.

Altera o caput do Art. 78 da Resolução Nº 24/2016, que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penha, e dá outras providências           

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024, DA MESA DIRETORA: Regulamento os incisos I e II, do artigo 72, da Lei 14.133/2021, para dispensar o estudo técnico preliminar, o termo de referência e o parecer jurídico nos procedimentos de compras e contratações na Câmara de Vereadores de Penha, Santa Catarina  (...)

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 80/2023, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                             

ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 24/2016 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DE VEREADORES DE PENHA                                                                               

DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA