. Altera o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Pigirs, destinado a minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao Meio Ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final dos Resíduos do Município de São João   (...)

PROJETO DE LEI Nº 33/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.

PROJETO DE LEI Nº 32/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 51.249,60 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), na forma em que especifica  (...)

PROJETO DE LEI Nº 31/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 761.635,00 (setecentos e sessenta e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais), na forma em que especifica abai  (...)

PROJETO DE LEI Nº 026/2024. AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ.               

PROJETO DE LEI Nº 0 3 0 /2024. Institui normas para denominação de vias e ruas/logradouros públicos no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0 2 9 /2024. NOMEIA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Rua Emmanuel Furtunato Delmonego” “Rua João Gonçalves”,                                         

Projeto de lei nº 025/2024. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.                                                     

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2025 e dá outras providências.                                                                                                             

Autoriza o aumento da per capita do Município perante o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - Cisnordeste e dá outras providências.