Súmula: Desafeta terreno de destinação originária e autoriza concessão de uso, com encargos, e por tempo determinado, a pessoas físicas agricultores.
Veja MaisSúmula: Reajusta o valor da Unidade de Valor de Custeio - UVC, para cobrança de Contribuição de iluminação pública para o exercício de 2008.
Veja MaisSúmula: Reajusta Valores Unitários do m2 de construção, Valores Unitários do m2 do terreno, constantes na Planta de Valores para o ano de 2008.
Veja MaisSúmula : Altera o anexo l da Lei nº 1181 de 28/12/95, na forma que especifica.
Veja MaisSúmula: Altera dispositivos da Lei nº 1266, de 08/02/99 e a Lei nº 1354 de 16/04/2002, na forma que especifica.
Veja MaisSúmula: Reajusta o Valor de Referencia - VR do Município de Ipiranga para o exercício de 2008.
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