Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Ordinária 2646/2019
de 18/12/2019

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 6.912,44 (seis mil novecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos).                                   

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Lei Ordinária 2645/2019
de 16/12/2019

Súmula: Reajusta o valor da Unidade de Valor de Custeio-UVC, para a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública para o exercício de 2020.                   

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Lei Ordinária 2644/2019
de 16/12/2019

Súmula: Reajusta o Valor de Referencia - VRM do Município de Ipiranga para o exercício de 2020.                                                                                                             

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Lei Ordinária 2643/2019
de 04/12/2019

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 73.098,47 (setenta e três mil noventa e oito reais e quarenta e sete centavos).                       

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Lei Ordinária 2642/2019
de 29/11/2019

Projeto de Lei nº 63/2019 Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.356.266,14 (um milhão trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e catorze centavos).

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Lei Ordinária 2641/2019
de 21/11/2019

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 136.006,29 (cento e trinta e seis mil e seis reais e vinte e nove centavos).                         

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Lei Ordinária 2640/2019
de 21/11/2019

Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais).                                                         

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Lei Ordinária 2639/2019
de 21/11/2019

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na LDO e PPA o pagamento parcelado da execução fiscal ajuizada pelo Instituto Ambiental do Paraná, na forma a seguir especificada.

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Lei Ordinária 2638/2019
de 21/11/2019

Súmula: “Institui o Parlamento Jovem, no âmbito do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências”.                                                               

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Lei Ordinária 2637/2019
de 18/11/2019

SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipiranga para o exercício financeiro de 2020.                                                                                             

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