Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Gestão e Fiscalização do Programa Campo Demonstrativo e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO FUMICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                             

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipiranga, para o exercício financeiro de 2023.                                                                                                           

INSTITUI O PROBEM (PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM- ESTAR DE CÃES E GATOS) E CRIA O NÚCLEO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o município de Ipiranga a doar a área para a Associação Mercedes Cenovicz - AMEC e dá outras providências.                                                                     

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do PPA - Plano Plurianual, período 2022-2025, reestimando as receitas e despesas para o exercício 2023 e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município para o Exercício de 2023.                         

Súmula: Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública deste Município, e dá outras providências.

Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e da sociedade de economia mista do Município de Ipiranga/Pr conforme especifica.