Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Ordinária 2899/2023
de 20/12/2023

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 159.190,00 ( cento e cinquenta e nove mil, cento e noventa reais.                                                   

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Lei Ordinária 2898/2023
de 20/12/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso gratuito de bem público municipal para fins de utilização da ASPRI, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2897/2023
de 13/12/2023

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 214.384,06 ( duzentos e quatorze mil trezentos e oitenta e quatro reais e seis centavos).   

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Lei Ordinária 2896/2023
de 13/12/2023

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipiranga, para o exercício financeiro de 2024.                                                                                                           

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Lei Ordinária 2895/2023
de 06/12/2023

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.                                                                 

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Lei Ordinária 2894/2023
de 22/11/2023

Autoriza Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 963.325,00 (novecentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais).                   

Lei Ordinária 2893/2023
de 21/11/2023

Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa "Guia do Comércio" e dá outras providências.                                                                                                           

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Lei Ordinária 2892/2023
de 21/11/2023

Dispõe sobre a regulamentação para a realização do Programa Prefeitura Itinerante no Município de Ipiranga e dá outras providências.                                   

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Lei Ordinária 2891/2023
de 21/11/2023

Estabelece normas gerais para a inserção das Práticas Integrativa e Complementares na Rede Municipal de Saúde do Município de Ipiranga e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2890/2023
de 20/11/2023

Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual do Campo de Lustosa, no município de Ipiranga/Pr e dá outras providências.

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