Câmara Municipal de Ipiranga

Decreto Legislativo 16/2021
de 16/12/2021

Dispõe sobre o recesso de fim de ano na Câmara Municipal de Ipiranga-PR, e dá outras providências.                                                                                                       

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Decreto Legislativo 15/2021
de 13/12/2021

Súmula: Altera a Tabela I do Art. 01º da Lei 1503/2005, nos termos do Decreto nº. 126/2021.                                                                                                                     

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Decreto Legislativo 14/2021
de 27/10/2021

Nomeia Responsável pela Gestão do Portal da Transparência que especifica, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 13, II, da Lei Complementar nº 09/2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 29/2018, e nos termos da Resolução da Mesa Diretora nº 19/2018.

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Decreto Legislativo 13/2021
de 22/06/2021

Súmula: “Dispõe sobre a REGULARIDADE das Contas do Poder Executivo Municipal de Ipiranga, referente ao exercício de 2019”.                                                       

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Decreto Legislativo 12/2021
de 08/06/2021

Súmula: Nomeia servidor para o Cargo de Provimento em Comissão de Oficial de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, símbolo CM-3, nos termos da LC nº 09/2013, e suas alterações posteriores.

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Decreto Legislativo 11/2021
de 18/05/2021

Súmula: “Dispõe sobre a REGULARIDADE das Contas do Poder Executivo Municipal de Ipiranga, referente ao exercício de 2016”.                                                       

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Decreto Legislativo 10/2021
de 04/05/2021

Anula o Decreto nº 09/2021, de 30 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 03/05/2021, na forma que especifica                                         

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Decreto Legislativo 9/2021
de 30/04/2021

Súmula: Nomeia servidor para o Cargo de Provimento em Comissão de Oficial de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, símbolo CM-3, nos termos da LC nº 09/2013, e suas alterações posteriores.

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Decreto Legislativo 8/2021
de 30/04/2021

“Exonera servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná”

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Decreto Legislativo 7/2021
de 30/04/2021

“Exonera servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, da Câmara Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná” A

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