Câmara Municipal de Imbituba

Lei Complementar 5335/2022
de 19/07/2022

Altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.

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Lei Complementar 5327/2022
de 08/06/2022

Altera, de forma excepcional, a data de vencimento e cumprimento das obrigações acessórias do ISSQN referente a competência de maio de 2022, e dá outras providencias.

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Lei Complementar 5318/2022
de 11/05/2022

Altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.

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Lei Complementar 5313/2022
de 20/04/2022

Altera o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba.

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Lei Complementar 5312/2022
de 20/04/2022

Altera a redação do Artigo 1º, suprime o parágrafo Único do Art. 1º e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 3.330 de 30 de abril de 2008, visando renomear e extinguir empregos públicos no âmbito na área de assistência social do município de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5309/2022
de 18/04/2022

Altera redação da tabela de cargos de função gratificada do Art. 26 e do Art. 29 da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Complementar 5304/2022
de 01/04/2022

Altera redação da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Complementar 5292/2022
de 22/02/2022

Altera dispositivos da Lei nº 2.904, de 25 de maio de 2006, que Dispõe sobre o Programa do Executivo Fiscal da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

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Lei Complementar 5291/2022
de 22/02/2022

Dispõe sobre a organização e atribuições da Controladoria Interna do Poder Legislativo, cria e altera dispositivos da Lei nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba.

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Lei Complementar 5279/2022
de 26/01/2022

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências.

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