Câmara Municipal de Campos Novos

Lei Ordinária 4703/2021
de 07/05/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM O INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – IGP, ATRAVÉS DO 30º NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CAMPOS NOVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Veja Mais
Lei Ordinária 4702/2021
de 07/05/2021

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 3.896, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ONEROSAMENTE BEM IMÓVEL PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA O CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO JUNTO À MATRÍCULA IMOBILIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Veja Mais
Lei Ordinária 4701/2021
de 07/05/2021

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021 E LDO 2021, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                       

Veja Mais
Lei Ordinária 4700/2021
de 07/05/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

Veja Mais
Lei Ordinária 4699/2021
de 07/05/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

Veja Mais
Lei Ordinária 4698/2021
de 07/05/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE Nª Sª APARECIDA DO ASSENTAMENTO 30 DE OUTUBRO, PARA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veja Mais
Lei Ordinária 4697/2021
de 19/04/2021

"Cria o Programa Direitos das Mulheres em Dados na forma especificada e dá outras providências"                                                                                                             

Veja Mais
Lei Ordinária 4696/2021
de 19/04/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1785/91, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.                                                                   

Veja Mais
Lei Ordinária 4695/2021
de 19/04/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.669, DE 05 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPOS NOVOS – PREFICAM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veja Mais
Lei Ordinária 4694/2021
de 19/04/2021

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS, FUNÇÕES, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DE INATIVOS E PENSIONISTAS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E IND  (...)

Veja Mais