ALTERA VENCIMENTOS, EXTINGUE E CRIA CARGOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007 (PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS) E LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO).

Cria Cargo de Agente de Combate às Endemias Alterando a Lei Complementar Nº 07/2007 (Plano de Cargos de Provimento Temporário para Execução de Programas Especiais)

Altera Redação do Art.. 2º da Lei nº 3.733/2012, de 16/02/2012 Que Instituiu o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR                                                                 

Autoriza o Município  de Campos Novos e a Autarquia Municipal de Água e Esgoto - SAMAE a doar e receber em doação veículos conforme especifica.             

Institui Gratificação pelo Exercício de Função Especial de Motorista Plantonista no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Campos Novos e Dá Outras Providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e dá Outras Providências.                                                                                                 

Autoriza o Município de Campos Novos a Custear as Despesas de Licenciamento Ambiental de Áreas Particulares para Extração de Cascalho.                               

Dispõe sobre a publicidade dos currículos dos servidores comissionados da administração pública direta e indireta de Campos Novos/SC.                                 

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no âmbito do município de Campos Novos - SC.

Altera a Regulamentação da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, Entidade Integrante da Administração Pública Indireta do Município de Campos Novos e dá Outras Providências.