Câmara Municipal de São João do Itaperiú

Projeto de Lei Ordinária 27/2024
de 10/02/2025 (Lei nº 1191/2025)

Projeto de Lei nº 027/2024. Altera a Lei nº 655/2010. Que dispõe sobre Faixa  Non Aedificandi no trecho do Município de São João do Itaperiú da Rodovia Saul Silva SC 415, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2024
de 06/02/2025 (Lei nº 1195/2025)

. Dispõe sobre concessão de gratificação de adicional por tempo de serviço aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 3/2025
de 03/02/2025

Projeto de lei nº 003/2025. Ratifica as alterações realizadas no Estatuto e no protocolo  de intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocú- CIGAMVALI e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 2/2025
de 27/01/2025

Projeto de lei nº 002/2025. Ratifica as alterações no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 33/2024
de 19/12/2024 (Lei nº 1194/2024)

PROJETO DE LEI Nº 33/2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.

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Projeto de Lei Ordinária 32/2024
de 19/12/2024 (Lei nº 1193/2024)

PROJETO DE LEI Nº 32/2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 51.249,60 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), na forma em que especifica  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 31/2024
de 19/12/2024 (Lei nº 1192/2024)

PROJETO DE LEI Nº 31/2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 761.635,00 (setecentos e sessenta e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais), na forma em que especifica abai  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 28/2024
de 16/12/2024 (Lei nº 1190/2024)

. Altera o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Pigirs, destinado a minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao Meio Ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final dos Resíduos do Município de São João   (...)

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Projeto de Lei Ordinária 30/2024
de 11/12/2024 (Lei nº 1188/2024)

PROJETO DE LEI Nº 0 3 0 /2024.

Institui normas para denominação de vias e ruas/logradouros públicos no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2024
de 11/12/2024 (Lei nº 1187/2024)

PROJETO DE LEI Nº 0 2 9 /2024.

NOMEIA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Rua Emmanuel Furtunato Delmonego”

“Rua João Gonçalves”,                                         

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