Altera a Lei Complementar nº 1/2022 para modificar a Denominação e Acrescentar Competências da Secretaria de Administração criar, o Departamento de Desenvolvimento Econômico e Convênios, Instituir o Cargo de Gestor(A) Municipal de Desenvolvimento Econômico e Convênios, definir suas atribuições e out  (...)

Altera  dispositivos da Lei Complementar nº 1/2022 para modificar a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal renomeando Secretarias , redefinindo competências e Estruturas Organizacionais  da Secretaria da Agricultura  e da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbano e Meio Ambien  (...)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Terrenos Públicos e Unidades Habitacionais Construídas com Recursos do Programa Casa Catarina, para Famílias em situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Professor Wilmar Delmonego.                                                                                                                                                       

Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação Aprovado pela Lei nº 850, de Agosto de 2015.                                                                                                             

. Dispõe sobre critérios para instalação de lombadas  no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                   

Autoriza o Poder Executivo a utilizar veículos próprios para o transporte de material doado por Empresa Privada, destinado a melhoria da infraestrutura viária do Município  de São João do Itaperiú/SC.

Institui a Politica Municipal de atenção a Saúde Mental no Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.                                                             

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos baldios no município de São João do Itaperiú e dá outras providências.”                     

. Dispõe sobre a Criação da Politica Municipal de Desenvolvimento econômico e inovação e Cria o programa de Inovação do Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.