Câmara Municipal de São João do Itaperiú

Projeto de Lei Complementar 15/2025
de 18/06/2025

Altera a Lei Complementar nº 1/2022 para modificar a Denominação e Acrescentar Competências da Secretaria de Administração criar, o Departamento de Desenvolvimento Econômico e Convênios, Instituir o Cargo de Gestor(A) Municipal de Desenvolvimento Econômico e Convênios, definir suas atribuições e out  (...)

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Projeto de Lei Complementar 14/2025
de 18/06/2025

Altera  dispositivos da Lei Complementar nº 1/2022 para modificar a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal renomeando Secretarias , redefinindo competências e Estruturas Organizacionais  da Secretaria da Agricultura  e da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbano e Meio Ambien  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 30/2025
de 16/06/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Terrenos Públicos e Unidades Habitacionais Construídas com Recursos do Programa Casa Catarina, para Famílias em situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2025
de 12/06/2025 (Lei nº 1221/2025)

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Professor Wilmar Delmonego.                                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 27/2025
de 12/06/2025 (Lei nº 1222/2025)

Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação Aprovado pela Lei nº 850, de Agosto de 2015.                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 26/2025
de 09/06/2025

. Dispõe sobre critérios para instalação de lombadas  no Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 28/2025
de 03/06/2025 (Lei nº 1220/2025)

Autoriza o Poder Executivo a utilizar veículos próprios para o transporte de material doado por Empresa Privada, destinado a melhoria da infraestrutura viária do Município  de São João do Itaperiú/SC.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2025
de 30/05/2025 (Lei nº 1219/2025)

Institui a Politica Municipal de atenção a Saúde Mental no Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 23/2025
de 30/05/2025 (Lei nº 1218/2025)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de terrenos baldios no município de São João do Itaperiú e dá outras providências.”                     

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Projeto de Lei Complementar 12/2025
de 30/05/2025 (Lei nº 12/2025)

. Dispõe sobre a Criação da Politica Municipal de Desenvolvimento econômico e inovação e Cria o programa de Inovação do Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.

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