Dispõe sobre a concessão de placa de homenagem ao Ex-vereador Deonísio Schutz.                                                                                                                                               

Acrescenta o Art. 89-A na Lei Orgânica do município de São João do Itaperiú, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentaria Anual.

Dispõe sobre vedação de acesso a cargos efetivos e em comissões de livre nomeação e exoneração de pessoas que tenham sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha, na Lei do Feminicídios ou nos crimes contra dignidade sexual.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC.                                                                                         

Projeto de lei nº 032/2022. Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista durante os atendimentos nas unidades básicas de saúde de São João do Itaperiú/SC.

Institui o Sistema Municipal de Prevenção de Incêndio e Situações de Risco Iminente, nas instituições de ensino e de recreação do Município de São João do Itaperiú.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA.