Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito Municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no Município de São João do Itaperiú, contendo os motivos, tempo de interrupção a nova data prevista para término.

Institui o Programa Municipal de Atenção Humanizada a Pessoas em Situação de Rua com Transtornos Mentais e/ou Dependência Química e dá outras providências.

Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares Municipais de São João do Itaperiú.                                                                 

Denomina um logradouro público, atualmente sem nome oficial, como Rua ANTONIO AMARO DOMINGOS no Município de São João do Itaperiú/SC, e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades de ensino e demais estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de São João do Itaperiú, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Agricultor no âmbito do Município de São João do Itaperiú e dá outras providências.                                                                             

GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. AS MÃES, PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui a Politica Municipal de atenção a Saúde Mental no Município de São João do Itaperiú, e dá outras providências.                                                             

Projeto de lei nº 021/2025 institui o Dia  Municipal de Combate a Pedofilia, a Cyberpedofialia e a exploração sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de conscientização e implanta a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento dessas Violências, no âmbito do Município de São J  (...)

Projeto de Lei nº 011/2025 – Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal Crescer Juntos – para todos na Cidade de São João do Itaperiú, com o objetivo de promover a inclusão Educacional de Alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação, por meio d  (...)