Câmara Municipal de Ipiranga _ Consulta Projetos de Lei

Autor : Jorge Paulo Traut

Projeto de Emenda a LOM 1/2023

de 26/06/2023

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ipiranga, instituindo o “orçamento impositivo”.

Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Assinatura Digital) .PDF 31,12KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (Assinatura Digital) .PDF 30,33KB

Projeto de Emenda a LOM 2/2022

de 23/11/2022

SÚMULA: MODIFICA O INCISO XIII, DO ARTIGO 14 E REVOGA O INCISO XXII, DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Documento Oficial) .PDF 31,86KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (Documento Oficial) .PDF 31,57KB

Projeto de Lei Ordinária 31/2021

de 19/05/2021 (Lei nº 2739/2021)

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEl DENOMINADO HOSPITAL MUNICIPAL DE IPIRANGA - HMI.

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Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Documento Oficial) .PDF 32,41KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (Documento Oficial) .PDF 32,00KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ECOLOGIA (Documento Oficial) .PDF 32,14KB

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