Lei Ordinária 2413/2018 de 16/08/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2412/2018 de 16/08/2018
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Lei Ordinária 2411/2018 de 16/08/2018
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Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação equipamentos e instrumentos musicais de propriedade do Sr. Elquier Smaniotto Luzzatto, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2410/2018 de 16/08/2018
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Altera dispositivos da Lei nº 1.546, de 22 de novembro de 2005.
Lei Ordinária 2409/2018 de 10/08/2018
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Mensagem n° 038/2018 e Projeto de Lei nº 029/2018 - Cria, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, o programa “Mãe Lourenciana” e dá outras providências.
Lei Ordinária 2408/2018 de 10/08/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2407/2018 de 02/08/2018
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Altera a Lei nº 2.371, de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2406/2018 de 16/07/2018
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Altera a Lei nº 2.371, de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2405/2018 de 06/07/2018
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Declara de Utilidade Pública o 149º Grupo de Escoteiros Bracatinga.
Lei Ordinária 2404/2018 de 21/06/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades.