Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Projeto de Lei Ordinária 21/2021
de 12/04/2021

Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, Incentivo Financeiro às Associações de Máquinas do interior, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2021
de 12/04/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2021
de 12/04/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 18/2021
de 12/04/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Lourenço do Oeste, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 17/2021
de 12/04/2021

Altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras pro  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 16/2021
de 05/04/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte dos moradores das Linhas São Sebastião, Alto da Serra, Farroupilha e Turvo Baixo, até o Distrito de Presidente Juscelino, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 14/2021
de 05/04/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado nas rodovias estaduais que cruzam o Município, por intermédio da Polícia Militar Rodoviária e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2021
de 09/04/2021

Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 37/2016
de 25/08/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências. (em regime de urgência)

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Projeto de Lei Ordinária 36/2016
de 25/08/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 34/2016
de 16/08/2016

Atribui denominações às vias públicas localizadas no Loteamento Daniel.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 52/2014
de 17/12/2014

Altera a Lei nº 2.158 de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 49/2014
de 25/11/2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária 37/2014
de 29/07/2014

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a desmembrar e receber em doação parte de lote rural e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 78/2013
de 22/10/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao grupo Força Bruta Off Road de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 61/2013
de 27/09/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a Interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2012
de 30/05/2012

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 39/2011
de 22/08/2011

Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 28/2011
de 04/08/2011

Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a permutar bem imóvel de sua propriedade, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2011
de 30/06/2011

Disciplina o tráfego e o estacionamento de veículos de carga no perímetro urbano e institui a Zona Central de Tráfego - ZCT, no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 71/2010
de 17/11/2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2011 e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 65/2010
de 04/11/2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2011, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 41/2008
de 13/10/2008

Revoga a Lei n° 790, de 23 de março de 1993, que "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por pedido voluntário de exoneração e dá outras providências".

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Projeto de Lei Complementar 5/2021
de 09/04/2021

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.                                                                                             

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Projeto de Lei Complementar 4/2021
de 16/03/2021

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal , e dá outras providências.                                                         

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Projeto de Lei Complementar 3/2021
de 16/03/2021

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências. (regime ordinário)

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Projeto de Lei Complementar 2/2021
de 30/03/2021

Altera a Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Complementar 11/2018
de 18/06/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 14/2010
de 04/11/2010

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e dá outras providências.                                       

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Projeto de Decreto 1/2020
de 29/04/2020

Aprova o Parecer Prévio n. 052/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 19/00197518, relativo às contas do exercício de 2018 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 1/2019
de 09/04/2019

Aprova o Parecer Prévio n. 0114/2018 do Tribunal de Contas  do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 18/00177485, relativo às contas do exercício de 2017 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 2/2015
de 27/04/2015

Homologa o Contrato nº 079, de 30 de março de 2015, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068, de 23 de março de 2015, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Marizete Rodrigues Machado Hippler ME.

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Projeto de Resolução 1/2017
de 13/06/2017

Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora: Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores.

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Projeto de Lei Ordinária 15/2021
de 31/03/2021 (Lei nº 2591/2021)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 13/2021
de 19/03/2021 (Lei nº 2587/2021)

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências.                                   

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Projeto de Lei Ordinária 12/2021
de 15/03/2021 (Lei nº 2586/2021)

Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências. (com convocação de sessão extraordinária)

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Projeto de Lei Ordinária 11/2021
de 31/03/2021 (Lei nº 2592/2021)

Altera a Lei nº 1.758, de 06 de agosto de 2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 10/2021
de 10/03/2021 (Lei nº 2583/2021)

Altera a Lei nº 1.660, de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 9/2021
de 31/03/2021 (Lei nº 2590/2021)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 8/2021
de 25/03/2021 (Lei nº 2589/2021)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, concedendo auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte, e ao Sindicato de Produtores Rurais de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 7/2021
de 25/03/2021 (Lei nº 2588/2021)

Altera a Lei nº 2.382, de 07 de março de 2018, e dá outras providências.                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 5/2021
de 10/03/2021 (Lei nº 2585/2021)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Futsal São Lourenço, e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 1/2021
de 10/03/2021 (Lei nº 2584/2021)

Institui o Plano Museológico do Museu Lourenciano - Comercindo Pederssetti.                                                                                                                                                     

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