Projeto de Lei Ordinária 18/2018 em 16/04/2018
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 17/2018 em 03/04/2018
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Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC a permutar serviços de terraplanagem, com cargas de terra extraídas do imóvel de propriedade do Senhor Wilson Antonio Pertille e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 16/2018 em 17/04/2018
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Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 15/2018 em 17/04/2018
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Altera dispositivo da Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 14/2018 em 27/03/2018
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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 13/2018 em 17/04/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, concedendo auxílio financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 12/2018 em 10/04/2018
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Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.910 de 1º de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 37/2016 em 25/08/2016
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências. (em regime de urgência)
Projeto de Lei Ordinária 36/2016 em 25/08/2016
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2016 em 16/08/2016
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Atribui denominações às vias públicas localizadas no Loteamento Daniel.
Projeto de Lei Ordinária 52/2014 em 17/12/2014
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Altera a Lei nº 2.158 de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 49/2014 em 25/11/2014
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 37/2014 em 29/07/2014
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Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a desmembrar e receber em doação parte de lote rural e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 28/07/2014 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 78/2013 em 22/10/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao grupo Força Bruta Off Road de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 61/2013 em 27/09/2013
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a Interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 29/2012 em 30/05/2012
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Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 39/2011 em 22/08/2011
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Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 28/2011 em 04/08/2011
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Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a permutar bem imóvel de sua propriedade, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2011 em 30/06/2011
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Disciplina o tráfego e o estacionamento de veículos de carga no perímetro urbano e institui a Zona Central de Tráfego - ZCT, no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 2 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 3 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 4 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 5 | | 30/06/2011 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Ordinária 71/2010 em 17/11/2010
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 04/11/2010
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2008 em 13/10/2008
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Revoga a Lei n° 790, de 23 de março de 1993, que "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por pedido voluntário de exoneração e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar 8/2018 em 20/04/2018
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Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 7/2018 em 17/04/2018
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Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 6/2018 em 03/04/2018
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 5/2018 em 17/04/2018
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Altera a Lei n.º 581, de 23 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 4/2018 em 27/03/2018
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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 3/2018 em 27/03/2018
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 14/2010 em 04/11/2010
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Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e dá outras providências.
Projeto de Decreto 2/2015 em 27/04/2015
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Homologa o Contrato nº 079, de 30 de março de 2015, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068, de 23 de março de 2015, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Marizete Rodrigues Machado Hippler ME.
Projeto de Resolução 1/2017 em 13/06/2017
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Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora: Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 11/2018 em 21/03/2018
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Altera a Lei n° 2.375, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 10/2018 em 21/03/2018
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Dispõe sobre a implementação de assinatura mediante certificação digital no âmbito da administração pública do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 7/2018 em 21/03/2018
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.