Projeto de Lei Ordinária 37/2016 em 25/08/2016
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências. (em regime de urgência)
Projeto de Lei Ordinária 36/2016 em 25/08/2016
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2016 em 16/08/2016
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Atribui denominações às vias públicas localizadas no Loteamento Daniel.
Projeto de Lei Ordinária 52/2014 em 17/12/2014
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Altera a Lei nº 2.158 de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 49/2014 em 25/11/2014
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 37/2014 em 29/07/2014
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Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a desmembrar e receber em doação parte de lote rural e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 28/07/2014 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 78/2013 em 22/10/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao grupo Força Bruta Off Road de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 61/2013 em 27/09/2013
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a Interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 29/2012 em 30/05/2012
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Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 39/2011 em 22/08/2011
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Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 28/2011 em 04/08/2011
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Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a permutar bem imóvel de sua propriedade, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2011 em 30/06/2011
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Disciplina o tráfego e o estacionamento de veículos de carga no perímetro urbano e institui a Zona Central de Tráfego - ZCT, no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 2 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 3 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 4 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 5 | | 30/06/2011 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Ordinária 71/2010 em 17/11/2010
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 04/11/2010
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2008 em 13/10/2008
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Revoga a Lei n° 790, de 23 de março de 1993, que "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por pedido voluntário de exoneração e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar 11/2018 em 18/06/2018
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 14/2010 em 04/11/2010
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Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e dá outras providências.
Projeto de Decreto 2/2015 em 27/04/2015
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Homologa o Contrato nº 079, de 30 de março de 2015, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068, de 23 de março de 2015, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Marizete Rodrigues Machado Hippler ME.
Projeto de Resolução 1/2017 em 13/06/2017
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Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora: Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 68/2018 em 28/12/2018
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Altera a Lei nº 2.355, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 67/2018 em 20/12/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 66/2018 em 20/12/2018
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Altera a Lei nº 2.417, de 26 de setembro de 2018, que aprova o projeto do Loteamento São Francisco, com área de 125.958,18 m², e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 65/2018 em 20/12/2018
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Autoriza a baixa e a doação de parte do material extraído do prédio da Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 64/2018 em 11/12/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 63/2018 em 20/12/2018
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Altera dispositivos do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 e Lei Orçamentária Anual - LOA 2019. (em regime ordinário)
Projeto de Lei Ordinária 62/2018 em 20/12/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a entidade Clube Recreativo Vasco da Gama.
Projeto de Lei Ordinária 61/2018 em 11/12/2018
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Altera dispositivo do Plano Plurianual - PPA 2018/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 e Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 60/2018 em 19/12/2018
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Altera a Lei n° 2.373, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 59/2018 em 07/12/2018
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Dispõe sobre a Organização da Política Pública de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 27/2018 em 20/12/2018
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Altera a Lei Complementar n° 90, de 26 de dezembro de 2007.
Projeto de Lei Complementar 26/2018 em 20/12/2018
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Dispõe sobre recontratação de servidores detentores de estabilidade excepcional, em decorrência de declaração judicial de nulidade do concurso público a que estavam vinculados, institui regime jurídico especial transitório, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 25/2018 em 20/12/2018
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Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências.