Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Projeto de Lei Ordinária 49/2019
de 16/07/2019

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis de propriedade da empresa Colonizadora Hack Ltda, de André Luiz Erbes e Senira dos Santos Erbes, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 48/2019
de 15/07/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço do Oeste-SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 47/2019
de 08/07/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Atlética Lageado e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 45/2019
de 08/07/2019

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis de propriedade da empresa Imóveis e Loteamentos Menegatti Ltda. e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 44/2019
de 08/07/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Moradores da Comunidade de Linha Santa Clara, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 43/2019
de 01/07/2019

Altera a lei 1.807, de 27 de maio de 2009, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 42/2019
de 24/06/2019

Altera a Lei nº 2.375 de 20 de dezembro de 2017, que institui regulamentação para adequação, retirada, manutenção e plantio de árvores exóticas no Município de São Lourenço do Oeste/SC.

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Projeto de Lei Ordinária 41/2019
de 16/07/2019

Dispõe sobre desafetação, autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Santa Catarina e dá outras providências.                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 40/2019
de 01/07/2019

Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 38/2019
de 16/07/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Municipal de Bolão, e dá outras providências.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 37/2019
de 08/07/2019

Altera a Lei 1.293, de 27 de março de 2001, e dá outras providências.                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 36/2019
de 16/07/2019

Altera a Lei 1.628, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 1.620, de 07 de novembro 2006, e dá outras providências.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 37/2016
de 25/08/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências. (em regime de urgência)

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Projeto de Lei Ordinária 36/2016
de 25/08/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 34/2016
de 16/08/2016

Atribui denominações às vias públicas localizadas no Loteamento Daniel.                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 52/2014
de 17/12/2014

Altera a Lei nº 2.158 de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 49/2014
de 25/11/2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária 37/2014
de 29/07/2014

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a desmembrar e receber em doação parte de lote rural e dá outras providências.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 78/2013
de 22/10/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao grupo Força Bruta Off Road de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 61/2013
de 27/09/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a Interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 29/2012
de 30/05/2012

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências.                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 39/2011
de 22/08/2011

Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 28/2011
de 04/08/2011

Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a permutar bem imóvel de sua propriedade, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 19/2011
de 30/06/2011

Disciplina o tráfego e o estacionamento de veículos de carga no perímetro urbano e institui a Zona Central de Tráfego - ZCT, no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 71/2010
de 17/11/2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2011 e dá outras providências.                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 65/2010
de 04/11/2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2011, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 41/2008
de 13/10/2008

Revoga a Lei n° 790, de 23 de março de 1993, que "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por pedido voluntário de exoneração e dá outras providências".

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Projeto de Lei Complementar 12/2019
de 01/07/2019

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 154, de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências.                                                                                           

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Projeto de Lei Complementar 11/2019
de 17/06/2019

Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, Lei nº 1.742 de 09 de abril de 2008, Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 56 de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 8/2019
de 16/07/2019

Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 11/2018
de 18/06/2018

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 14/2010
de 04/11/2010

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e dá outras providências.                                       

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Projeto de Decreto 1/2019
de 09/04/2019

Aprova o Parecer Prévio n. 0114/2018 do Tribunal de Contas  do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 18/00177485, relativo às contas do exercício de 2017 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC.

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Projeto de Decreto 2/2015
de 27/04/2015

Homologa o Contrato nº 079, de 30 de março de 2015, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068, de 23 de março de 2015, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Marizete Rodrigues Machado Hippler ME.

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Projeto de Resolução 1/2017
de 13/06/2017

Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora: Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores.

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Projeto de Lei Ordinária 46/2019
de 09/07/2019

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.155, de 30 de setembro de 1998 e dá outras providências.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 39/2019
de 09/07/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2019, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 35/2019
de 09/07/2019

Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 34/2019
de 02/07/2019

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear integralmente, no âmbito municipal, o transporte de alunos com deficiência da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 33/2019
de 02/07/2019

Dispõe sobre a doação de residências para famílias carentes em virtude da perda atual ou iminente de suas casas, devido a desastres naturais ou calamidade pública, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 27/2019
de 14/06/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade particular de Donato Francisco Crestani e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 24/2019
de 24/06/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2020, e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Complementar 13/2019
de 09/07/2019

Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.                                                                                                                   

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Projeto de Lei Complementar 10/2019
de 17/06/2019

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 154, de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências.                                                                                           

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Projeto de Lei Complementar 9/2019
de 17/06/2019

Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979”.                                                                                                                 

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