Projeto de Lei Ordinária 57/2018 em 22/10/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 56/2018 em 22/10/2018
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Autoriza a desafetação de imóveis para fins de doação com encargos e cláusula de reversão, revoga dispositivos da Lei n° 1.624, de 22 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 55/2018 em 15/10/2018
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Dispõe sobre a doação e a venda do livro “São Lourenço do Oeste em Memórias”.
Projeto de Lei Ordinária 54/2018 em 15/10/2018
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Mensagem n° 069/2018 e Projeto de Lei nº 54/2018 - Autoriza a desafetação de imóvel para fins de doação com encargos e cláusula de reversão.
Projeto de Lei Ordinária 53/2018 em 15/10/2018
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Mensagem n° 66/2018 e Projeto de Lei nº 53/2018 - Altera a Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017.
Projeto de Lei Ordinária 52/2018 em 08/10/2018
Projeto de Lei Ordinária 51/2018 em 08/10/2018
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Revoga dispositivo da Lei nº 1.624, de 22 de novembro de 2006.
Projeto de Lei Ordinária 50/2018 em 15/10/2018
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.345, de 26/09/2017, revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.917, de 15/12/2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 49/2018 em 27/09/2018
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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção aos Animais, do Fundo Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 48/2018 em 02/10/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 47/2018 em 15/11/2018
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Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de bem imóvel que identifica e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 46/2018 em 08/10/2018
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Autoriza a desafetação de imóvel para fins de doação com encargos e cláusula de reversão.
Projeto de Lei Ordinária 44/2018 em 09/10/2018
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Institui o Hino Oficial do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 42/2018 em 09/10/2018
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Altera a Lei Municipal nº 1.579 de 02 de maio de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2018 em 02/10/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 40/2018 em 02/10/2018
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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 37/2018 em 02/10/2018
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 37/2016 em 25/08/2016
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências. (em regime de urgência)
Projeto de Lei Ordinária 36/2016 em 25/08/2016
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2016 em 16/08/2016
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Atribui denominações às vias públicas localizadas no Loteamento Daniel.
Projeto de Lei Ordinária 52/2014 em 17/12/2014
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Altera a Lei nº 2.158 de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 49/2014 em 25/11/2014
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 37/2014 em 29/07/2014
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Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a desmembrar e receber em doação parte de lote rural e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 28/07/2014 | Aprovado |
Projeto de Lei Ordinária 78/2013 em 22/10/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao grupo Força Bruta Off Road de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 61/2013 em 27/09/2013
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a Interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 29/2012 em 30/05/2012
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Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 39/2011 em 22/08/2011
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Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 28/2011 em 04/08/2011
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Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC, a permutar bem imóvel de sua propriedade, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2011 em 30/06/2011
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Disciplina o tráfego e o estacionamento de veículos de carga no perímetro urbano e institui a Zona Central de Tráfego - ZCT, no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 2 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 3 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 4 | | 13/06/2011 | Despacho da Mesa |
| Emenda | 5 | | 30/06/2011 | Despacho da Mesa |
Projeto de Lei Ordinária 71/2010 em 17/11/2010
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 65/2010 em 04/11/2010
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2008 em 13/10/2008
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Revoga a Lei n° 790, de 23 de março de 1993, que "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar por pedido voluntário de exoneração e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar 21/2018 em 22/10/2018
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 81 de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20/2018 em 22/10/2018
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Altera a Lei Complementar Municipal n° 220, de 16 de agosto de 2018, que Institui o REFISLO - Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 19/2018 em 15/10/2018
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Mensagem n° 068/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 18/2018 em 11/10/2018
Projeto de Lei Complementar 17/2018 em 11/10/2018
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 208, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Serviço Municipal de Retenção, Remoção, Apreensão, Guarda e Depósito de Veículos automotores envolvidos em infrações previstas na legislação de trânsito, e dos veículos apreendidos envolvidos em procedimentos policiais ou por determinação judicial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 11/2018 em 18/06/2018
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 14/2010 em 04/11/2010
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Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e dá outras providências.
Projeto de Decreto 2/2015 em 27/04/2015
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Homologa o Contrato nº 079, de 30 de março de 2015, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 068, de 23 de março de 2015, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Marizete Rodrigues Machado Hippler ME.
Projeto de Resolução 1/2017 em 13/06/2017
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Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora: Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 45/2018 em 01/10/2018
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Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar áreas de propriedade do Município com área de propriedade de Indústria de Compensados Oeste Ltda EPP, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 43/2018 em 26/09/2018
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Aprova o projeto do Loteamento São Francisco, com área de 125.958,18m², e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 39/2018 em 18/09/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associações de Máquinas do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2018 em 18/09/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para os Clubes de Mães e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 36/2018 em 26/09/2018
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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 16/2018 em 26/09/2018
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Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 2018.