Altera a Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências.
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Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010.
Veja MaisAltera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Veja MaisAtribui nova denominação ao Museu Comercindo Pederssetti, altera a legislação municipal, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Código de Edificações do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Verbetes: código de edificações
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Veja MaisAltera os Art. 25-L e 25-M da Lei n. 298/79, que Institui o Código Tributário do Município de São Lourenço do Oeste - SC.
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