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Legislação
Lei Complementar 232/2018 de 20/12/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar n° 90, de 26 de dezembro de 2007.
Lei Complementar 231/2018 de 20/12/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar 230/2018 de 20/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre recontratação de servidores detentores de estabilidade excepcional, em decorrência de declaração judicial de nulidade do concurso público a que estavam vinculados, institui regime jurídico especial transitório, e dá outras providências.
Lei Complementar 229/2018 de 05/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007.
Lei Complementar 228/2018 de 23/11/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar n° 154, de 09 de setembro de 2013.
Lei Complementar 227/2018 de 23/11/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar Municipal n° 220, de 16 de agosto de 2018, que Institui o REFISLO - Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências.
Lei Complementar 226/2018 de 12/11/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências.
Lei Complementar 225/2018 de 05/11/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que dispõe institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
Lei Complementar 224/2018 de 22/10/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2018.
Lei Complementar 223/2018 de 22/10/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 208, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Serviço Municipal de Retenção, Remoção, Apreensão, Guarda e Depósito de Veículos automotores envolvidos em infrações previstas na legislação de trânsito, e dos veículos apreendidos envolvidos em procedimentos policiais ou por determinação judicial e dá outras providências.
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