Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Lei Complementar 331/2023
de 12/06/2023

Altera a Lei Complementar nº 280, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a regularização nas transferências de titularidade de terrenos localizados no Loteamento Popular São Francisco e dá outras providências.

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Lei Complementar 330/2023
de 26/05/2023

Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, através do Núcleo Regional de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Lei Complementar 329/2023
de 26/05/2023

Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e dá outras providências.

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Lei Complementar 328/2023
de 26/05/2023

Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Civil do Estado, e dá outras providências.

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Lei Complementar 327/2023
de 26/05/2023

Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e o Poder Judiciário Estado de Santa Catarina - Tribunal de Justiça, através do Foro da Comarca de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Lei Complementar 326/2023
de 11/05/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.                                                                                                         

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Lei Complementar 325/2023
de 11/05/2023

Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental, prevê a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.

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Lei Complementar 324/2023
de 11/05/2023

Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em cessão de uso de imóvel que identifica, concede isenção de IPTU e dá outras providências.   

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Lei Complementar 323/2023
de 25/04/2023

Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei nº 1.935, de 06 de maio de 2011 e dá outras providências.

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Lei Complementar 322/2023
de 28/03/2023

Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.                                                                                                                               

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