Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 4784/2016
de 30/12/2016

Dispõe sobre a denominação de Praça Manoel Antônio de Souza, no Centro, e dá outras providências.                                                                                                         

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Lei Ordinária 4783/2016
de 30/12/2016

Altera dispositivos das Leis nº 2.278, de 03 de junho de 2002, 2.468, de 29 de dezembro de 2003 e 4.160, de 06 de fevereiro de 2013, que, respectivamente, dispõe sobre a atualização do Fundo Municipal de reequipamentos do Corpo de Bombeiros, cria Taxa Compulsória à Unidade do Corpo de Bombeiros Comu  (...)

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Lei Ordinária 4782/2016
de 30/12/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                                           

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Lei Ordinária 4781/2016
de 20/12/2016

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 3.838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4780/2016
de 20/12/2016

Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 4.774, de 13 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo referente ao Convênio 001/2016 entre a Colônia de Pescadores Z-13 e o Município de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Educação.

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Lei Ordinária 4779/2016
de 20/12/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4778/2016
de 20/12/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para Prefeitura Municipal de Imbituba e para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Ordinária 4777/2016
de 20/12/2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                                           

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Lei Ordinária 4776/2016
de 20/12/2016

Dispõe sobre a Concessão Administrativa de Uso Especial de Bem Público e, dá outras providências.                                                                                                         

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Lei Ordinária 4775/2016
de 13/12/2016

Desafeta Bens móveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                                                                                   

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