Câmara Municipal de Imbituba

Lei Complementar 3599/2009
de 10/12/2009

Altera a Lei Complementar n.º 377 que Instituiu o Código de Obras do Município de Imbituba/SC.                                                                                                               

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Lei Complementar 3598/2009
de 10/12/2009

Altera disposições da Lei Complementar nº 3.019, de 28 de dezembro de 2006, que Institui o Código Tributário do Município de Imbituba, concernentes à atualização monetária da base de cálculo dos tributos e dá outras providências.

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Lei Complementar 3597/2009
de 10/12/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação a criação dos Centros de Referência da Assistência Social-CRAS, e dá outras providências.

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Lei Complementar 3596/2009
de 10/12/2009

Cria vaga de emprego público de Assistente Social no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.                         

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Lei Complementar 3594/2009
de 10/12/2009

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Departamento Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, e dá outras providências.

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Lei Complementar 3593/2009
de 10/12/2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.086, de 18 de abril de 2007 e dá outras providências.                                                                                                       

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Lei Complementar 3584/2009
de 13/11/2009

Altera a redação dos Artigos 6º, 7, 8º e 9º da Lei Complementar nº 1.984, de 16 de dezembro de 1999, com redação alterada pela Lei Complementar nº 2.807, de 11 de março de 2006 e pela Lei Complementar nº 2.241, de 08 de março de 2002 e dá outras providências.

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Lei Complementar 3583/2009
de 13/11/2009

Cria vagas de emprego público no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.                                                                   

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Lei Complementar 3582/2009
de 13/11/2009

Cria emprego público de Analista de Trânsito e vaga no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.                       

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Lei Complementar 3572/2009
de 28/10/2009

Altera a redação do Art. 17 e 23 da Lei Complementar nº 377, de 16 de dezembro de 1974, que Instituiu o Código de Obras do Município e dá outras providências.

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