Página 1 de 271 
Legislação
Lei Ordinária 4442/2016 de 21/12/2016
.: Veja Mais :. "Denomina uma das vias públicas de nossa cidade de Leopoldo Otto Gajdeczka".
Lei Ordinária 4441/2016 de 21/12/2016
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências”.
Lei Ordinária 4440/2016 de 21/12/2016
.: Veja Mais :. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Empresa LUIZ SERGIO BECKER DOS SANTOS – ME, Direito Real de Uso da área de terras que especifica, e dá outras providências”.
Lei Ordinária 4438/2016 de 16/12/2016
.: Veja Mais :. “Cria um Centro de Resgate de Animais Abandonados no Município de Porto União”.
Lei Ordinária 4437/2016 de 16/12/2016
.: Veja Mais :. “Cria um Centro de Apoio de Atendimentos Especializados da Educação Inclusiva de Porto União – SC a pessoas com necessidades especiais".
Lei Ordinária 4436/2016 de 16/12/2016
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a Construção de um Centro de Reabilitação à Criança e ao Adolescente de Porto União".
Lei Ordinária 4435/2016 de 16/12/2016
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre construção de ciclovia ao longo da Linha Férrea".
Lei Ordinária 4434/2016 de 14/12/2016
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre Área de estacionamento de curta duração defronte às Clínicas de Fisioterapia no Município de Porto União, e dá outras providências”.
Lei Ordinária 4433/2016 de 14/12/2016
.: Veja Mais :. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017”.
Lei Ordinária 4432/2016 de 07/12/2016
.: Veja Mais :. "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.425, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências”.
   Página 1 de 271 
Legislação

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-86

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".