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Decreto Legislativo 569/2016 de 07/12/2016
.: Veja Mais :. "Homologa Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 818433/2015/ME/Caixa, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Porto União".
Decreto Legislativo 568/2016 de 07/12/2016
.: Veja Mais :. "Homologa Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 2016TR001461 - Processo nº SDR26 2529/2016 firmado entre ao Estado de Santa Catarina, por meio da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas e o Município de Porto União".
Decreto Legislativo 567/2016 de 07/12/2016
.: Veja Mais :. "Homologa Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 2016TR000423 - Processo nº SDR26 1325/2016 firmado entre ao Estado de Santa Catarina, por meio da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas e o Município de Porto União".
Decreto Legislativo 566/2016 de 07/12/2016
.: Veja Mais :. "Homologa Termo Aditivo ao Convênio nº 2016TR000981 firmado entre o Estado de Santa Catarina, por meio da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas e o Município de Porto União".
Decreto Legislativo 565/2016 de 23/11/2016
.: Veja Mais :. "Homologa Termo Aditivo ao Anexo ao Termo de Compromisso nº 352.262-04/2011/MCidades/Caixa, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do MCidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Porto União"
Decreto Legislativo 564/2016 de 26/10/2016
.: Veja Mais :. EMENTA: "Homologa Convênio nº 2016TR001202, que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por meio da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas e o Município de Porto União".
Decreto Legislativo 563/2016 de 19/10/2016
.: Veja Mais :. "Homologa Termo de Convênio n° 2016TN1924 que entre si celebram a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, com a interveniência do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SC, da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC, da Polícia Civil de Santa Catarina – PCSC e o Município de Porto União"
Decreto Legislativo 562/2016 de 30/08/2016
.: Veja Mais :. "Homologa Contrato de Repasse n° 828506/2016/Mcidades/Caixa – Processo 2623.1029854-98/2016 - que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porto União"
Decreto Legislativo 561/2016 de 30/08/2016
.: Veja Mais :. "Homologa Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 008/2016 que entre si celebram o Município de Irineópolis e o Município de Porto União-SC"
Decreto Legislativo 560/2016 de 19/08/2016
.: Veja Mais :. "Homologa o Termo de Cooperação nº 001/2016, que entre si celebram a Universidade do Contestado - UNC e a Prefeitura Municipal de Porto União"
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EX: Verbete: E   OU
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