Institui o fundo municipal de iluminação pública – FUMIP – e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por conta de redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco reiais).
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências.
Veja Mais“Determina o envio à Câmara Municipal de todos os decretos editados pelo Poder Executivo do Município de Penha.”
Veja MaisAUTORIZA A RECEBER FAIXA DE TERRA DA SRA. IGNEZ TREIS ZIMMERMANN
Veja MaisDispõe sobre a instalação de abastecimento de combustíveis e serviços e estabelecimentos de lavagem e ou troca de óleo e atividades afins, e estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente quanto ao sistema e armazenamento de combustíveis.
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