“INSTITUI A FISCALIZAÇÃO DOS ABATES NO MATAOURO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 339/1959
de 18/12/1959
“DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DA EMPRESA DE FORÇA DE LUZ DO RETIRO, CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE LUZ NA VILA DO RETIRO E CONTÊM OURAS DISPOSIÇÕES”.
Lei Ordinária 338/1959
de 18/12/1959
“AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SRVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO DE RIBEIROS NESTE MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO DE RESPECTIVOS MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 337/1959
de 18/12/1959
“DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA”.
Lei Ordinária 336/1959
de 18/12/1959
“REVOGA O AIMENTO DA TAXA DE ÁGUA, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 324 DE 20 DE OUTUBRO DE 1959”.
Lei Ordinária 335/1959
de 18/12/1959
“CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS DO PRIMEIRO CICLO NO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL OFICIAL “BÁRBARA HELIODORA A FILHO DO RODOVIÁRIO DO D.N.E.R . E CONTÊM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Lei Ordinária 334/1959
de 18/12/1959
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR DESAPROPRIAR TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA CONJUGADA COM SUPER MERCADO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 333/1959
de 24/10/1959
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS ADJETAS A EMPRESA CINE ALVORADA LTDA”.
Lei Ordinária 332/1959
de 21/10/1959
“ORÇA RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO PARA 1960”.
Lei Ordinária 331/1959
de 21/10/1959
“CRIA UMA ESCOLA RURAL COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL MANUEL EUGÊNIIO FERREIRA E CONTÊM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
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