“Revoga Leis Complementares Municipais.”
Autoriza o Executivo a instituir Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários e Recuperação Fiscal, específico e temporário, denominado REFIS 2022, e dá outras providências.
“Altera o caput do artigo 181, da Lei Complementar Municipal n° 2.385, de 21 de dezembro de 2007, dando nova redação.”
“Amplia e consolida número de vagas no quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí estabelecendo diretrizes na forma da Lei 2.041 de 27 de junho de 2002 e dá outras providências”.
“Altera Lei Complementar nº 2.385, de 21 de dezembro de 2017 - Plano Diretor do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Esportes e dá outras providências.”
“Altera Lei Complementar n° 2.385, de 21 de dezembro de 2017-Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.”
“Corrige erro material na Lei Complementar n° 004/2019.”
“Altera a Lei Complementar n° 2.644, de 02 de Setembro de 2019.”
“Consolida cargos e vagas, revoga Lei Complementar e dá outras providências.”
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