“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR DO MENOR DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, E CONTÉM O SEU ESTATUTO”.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI NUMERO 814 DE 23 DE JUNHO DE 1973”.
“CRIA A CONSULTORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INEGRADO COMDEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DE NÚMERO 127 E 163 RESPECTIVAMENTE DE 15 DE NOVEMBRO DE 1962 E 20 DE MAIO DE 1954”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO JOAQUIM SÉRVUL MEIRELLES DA ROCHA”.
“DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 30 DE AGOSTO DE 1973”.
“AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS DISTRITOS E POVADOS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONTRATOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CANCELA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE ABONO ADICIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
“MODIFICA A COBRANÇA DE IMPOSTOS DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS”.
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